TJPR - 0005058-85.2019.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GASPARIN PEREIRA & CIA - SOCIEDADE SIMPLES - EPP

CNPJ: 08.924.943/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

CNPJ: 07.088.017/0001-91

CLINIRAD CLINICA DE RADIO TERAPIA

CNPJ: 00.208.932/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2025 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 02:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/03/2025 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 14:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/10/2024 20:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/10/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 19:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/07/2024 19:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/05/2024 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/05/2024 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 18:57

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 18:55

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/04/2024 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/04/2024 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/03/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 16:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/02/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

  • 13/09/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CLINIRAD CLINICA DE RADIO TERAPIA

  • 11/09/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

  • 04/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CLINIRAD CLINICA DE RADIO TERAPIA

  • 03/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 07:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 19:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2023 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 03:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2022 18:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 23/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

  • 23/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLINIRAD CLINICA DE RADIO TERAPIA

  • 27/07/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 27/07/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 27/07/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 27/07/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 27/07/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 27/07/2022 14:18

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2022 14:18

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2022 14:18

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2022 14:18

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2022 14:18

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:02

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/07/2022 17:23

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 20/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2022 13:50

    Distribuído por dependência

  • 21/06/2022 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/06/2022 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 20/06/2022 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 24/05/2022 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 20:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/05/2022 20:13

    Recurso Especial não admitido

  • 07/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

  • 07/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CLINIRAD CLINICA DE RADIO TERAPIA

  • 06/05/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 13:29

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/04/2022 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 20:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/03/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/03/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2022 16:55

    Distribuído por dependência

  • 18/03/2022 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

  • 16/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CLINIRAD CLINICA DE RADIO TERAPIA

  • 15/03/2022 15:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/03/2022 15:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/02/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CLINIRAD CLINICA DE RADIO TERAPIA

  • 11/02/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

  • 11/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

  • 11/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CLINIRAD CLINICA DE RADIO TERAPIA

  • 10/02/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/02/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/01/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 21/01/2022 12:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2022 12:34

    Distribuído por dependência

  • 21/01/2022 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2022 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/01/2022 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/12/2021 16:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/12/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 17:08

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 08/12/2021 17:08

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 26/11/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 02:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 02:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/12/2021 13:30

  • 17/11/2021 14:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/11/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/12/2021 13:30

  • 17/11/2021 14:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/11/2021 02:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 02:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 02:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 02:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 08:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/11/2021 13:30

  • 16/11/2021 08:54

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 16/11/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 08:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/11/2021 13:30

  • 16/11/2021 08:54

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 10/11/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 04/10/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 30/09/2021 18:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/09/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 18:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/09/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2021 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLINIRAD CLINICA DE RADIO TERAPIA

  • 29/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

  • 24/09/2021 15:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2021 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/09/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2021 15:28

    Distribuído por dependência

  • 20/08/2021 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CLINIRAD CLINICA DE RADIO TERAPIA

  • 20/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

  • 19/08/2021 21:16

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 19/08/2021 21:16

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 18/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/07/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/07/2021 17:17

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 14/07/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 16:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2021 22:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLINIRAD CLINICA DE RADIO TERAPIA

  • 16/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

  • 15/06/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2021 15:49

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2021 15:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005058-85.2019.8.16.0037 Processo:   0005058-85.2019.8.16.0037 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$972.139,77 Autor(s):   GASPARIN PEREIRA & CIA - SOCIEDADE SIMPLES - EPP Réu(s):   Clinirad Clinica de Radio Terapia SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON Vistos, etc. 1.

    Ref. 50.1: Trata-se de embargos de declaração opostos por CLINIRAD – CLÍNICA DE RADIOTERAPIA LTDA E SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON contra a decisão saneadora prolatada na ref. 42.1.

    Afirmou a parte embargante que houve omissão no que diz respeito à conexão entre o presente processo e o de nº 0003228- 84.2019.8.16.0037.

    Afirmou que foi indevida a fixação do ponto controvertido “justo motivo para a resolução antecipada da avença”.

    Aduziu que houve omissão na análise do pedido de prova documental.

    Pleiteou o conhecimento e o acolhimento dos presentes embargos declaratórios para a correção dos vícios apontados.

    Intimado, o embargado se manifestou na ref. 64.1.

    Vieram-me conclusos os autos.

    Decido.

    De acordo com a disposição contida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são o remédio colocado à disposição da parte para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material.

    O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento.

    Todavia, o pleito da parte embargante não comporta guarida.

    Insurge-se o embargante contra a decisão proferida na ref. 42.1, afirmando que houve omissão na análise da conexão de processos.

    Ocorre que a decisão prontamente se atentou e analisou o pedido de conexão deduzido, afirmando, no item 6: “Não há que se falar conexão com os autos nº 0003228-84.2019.8.16.0037, uma vez que não há identidade de pedido ou de causa de pedir, tampouco risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididas as causas separadamente (CPC, art. 55, § 3º).

    Eventual procedência do pedido aqui deduzido poderá ensejar, somente, a readequação do passivo da sociedade dissolvida, quando da apuração dos haveres do sócio retirante (a depender da data que for considerada para tal fim), mas não impede o julgamento autônomo desta demanda indenizatória” (ref. 42.1, fl. 2).

    Para além, segundo a parte embargante, houve omissão na análise do pedido de prova documental.

    Entretanto, o decisum foi claro a esse respeito, pois deferiu, “primeiramente”, a realização de prova pericial, para que após sua conclusão se delibere quanto à necessidade de produção de outras provas.

    Logo, evidencia-se que não houve omissão na decisão proferida por este juízo, mas, sim, inconformismo da parte embargante, razão pela qual a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios apresentados por CLINIRAD CLINICA DE RADIO TERAPIA E OUTRA e REJEITO-OS na totalidade. 2.

    Ref. 51.1: Trata-se de embargos de declaração opostos por GASPARIN PEREIRA E FILHO LTDA contra a decisão saneadora prolatada na ref. 42.1.

    Afirmou a parte embargante que houve omissão do Juízo no que diz respeito à inversão do ônus da prova; rateio do pagamento dos honorário periciais; determinação de apresentação de documentos e expedição de ofícios.

    Pleiteou o conhecimento e o acolhimento dos presentes embargos declaratórios para a correção dos vícios apontados.

    Intimado, a parte embargada se manifestou na ref. 62.1, batendo pela rejeição do recurso.

    O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento.

    Todavia, o pleito do embargante não comporta guarida.

    Insurge-se o embargante contra a decisão proferida na ref. 42.1, afirmando que houve diversas omissões, concernentes a inversão do ônus da prova; rateio do pagamento dos honorário periciais; determinação de apresentação de documentos e expedição de ofícios.

    Quanto à inversão do ônus da prova, assim constou no decisum: “O ônus da prova atende à regra geral (CPC, art. 373, I e II), não se afigurando presente hipóteses de atribuição do ônus probatório de modo diverso ou convenção das partes para que assim o fosse (CPC, art. 373, §§ 1º e 3º).

    Assim, toca à autora o ônus da prova quanto aos itens 'a', 'b' e 'c', e à ré o ônus da prva quanto ao item 'd'” (ref. 42.1, fl. 3).

    Quanto ao pagamento dos honorários periciais, assim constou: “Em caso de concordância, tocará à parte autora o pagamento do valor dos honorários do perito” (ref. 42.1, fl. 3).

    Ademais, quanto à apresentação de documentação e expedição de ofícios, a decisão foi clara a esse respeito, pois deferiu “primeiramente” a realização de prova pericial, para que após sua conclusão se delibere quanto à necessidade de produção de outras provas.

    Logo, evidencia-se que não houve qualquer omissão na decisão proferida por este juízo.

    Na verdade, o que busca a recorrente é a reforma da r. decisão, o que é vedado em sede de embargos declaratórios, o qual não possui, em princípio, caráter infringente.

    A jurisprudência nacional ilustra com clareza o afirmado supra: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

    A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638).

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios apresentados por GASPARIN PEREIRA E FILHO LTDA e REJEITO-OS na totalidade, persistindo a decisão tal como está lançada.

    Int.

    Dil.

    Campina Grande do Sul, data da assinatura digital.

    Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

  • 11/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 09:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 16:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 17:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/07/2020 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/07/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLINIRAD CLINICA DE RADIO TERAPIA

  • 25/07/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

  • 24/07/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 03:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 03:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 12:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2020 12:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 12:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLINIRAD CLINICA DE RADIO TERAPIA

  • 28/11/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

  • 26/11/2019 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2019 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2019 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 14:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2019 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 14:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2019 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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