TJPR - 0023083-50.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DOURADO NETO

CPF *49.***.*40-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/01/2024 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2024 10:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024

  • 22/01/2024 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/11/2023 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 18:46

    Homologada a Transação

  • 14/11/2023 09:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/11/2023 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/10/2023 04:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 04:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 04:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 04:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOURADO NETO

  • 18/05/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 02/05/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 20/04/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 20/04/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/04/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 05:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 16:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/03/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 17:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/03/2023 04:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 05:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 17:00

  • 09/01/2023 15:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/01/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/11/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 04:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/10/2022 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 04:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2022 13:47

    Distribuído por dependência

  • 12/09/2022 13:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOURADO NETO

  • 30/08/2022 03:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 19:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/08/2022 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 17:09

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 19/08/2022 03:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 03:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/07/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2022 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 11:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 17:00

  • 28/06/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 04:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/06/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/06/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/05/2022 17:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/05/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 31/03/2022 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 18:17

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 21/02/2022 18:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2022 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/01/2022 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 12:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/01/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/01/2022 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 14/01/2022 12:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 14:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/11/2021 18:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2021 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 10:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/11/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/11/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/11/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 13:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/10/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/09/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 11:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023083-50.2021.8.16.0014   Processo:   0023083-50.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   José Dourado Neto Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A. É cediço que a sistemática imposta pela Constituição Federal reflete sobre todo o ordenamento, necessitando a norma infraconstitucional ser relida à sua luz.

    Assim, se a Constituição dispõe que será concedida a justiça gratuita aos que comprovarem a necessidade, não se pode ampliar o benefício, contrariando o texto constitucional, conferindo-o a toda e qualquer pessoa indiscriminadamente.

    Desta forma, antes de examinar o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita a parte requerente (mov. 1.1), determino que seja intimada para que apresente novos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência.

    A determinação em questão justifica-se em razão da documentação recentemente encartada indica rendimentos da esfera autora incompatíveis com a alegada insuficiência de recursos (art. 99, §2º do CPC).

    O comprovante de pagamento de benefício previdenciário juntado aos autos (ev. 1.5) demonstram que o autor aufere em média R$ 3.972,87 (três mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) por mês, valores suficientes para arcar com os custos do processo.

    Em tal sentido, já se entendeu que a alegação apresentada pela parte goza de presunção relativa e que a determinação de juntada de documentos somente se justifica quando fundamentada, mesmo porque a inércia ou insuficiência pode implicar em consequência de ônus processual, qual seja a negativa do pedido: INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO QUANTO À DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE ATESTEM A ALEGADA POBREZA.

    ART. 99, § 2º, DO NCPC.

    HIGIDEZ DA DECLARAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS PELOS AGRAVANTES DE QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO, A QUAL GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, SÓ ELIDÍVEL POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO QUE A LEI LHE ASSEGURA.

    ART. 99, § 3º, DO NCPC.

    PRECEDENTES.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0033525-25.2018.8.16.0000 - Pontal do Paraná - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 17.08.2018) A forma como está disciplinada a justiça gratuita em nosso país, além de conflitar com norma expressa da Constituição que prevê a comprovação da situação de insuficiência financeira, cria condições para o aproveitamento irregular do benefício.

    A condição informacional do requerente do benefício faz com que seja muito menos custoso e mais lógico que a comprovação se dê por sua iniciativa, não havendo eficiência no sistema atual que remete ao demandado o ônus de tal comprovação.

    Pois bem, a garantia constitucional da justiça gratuita pretende efetivar diversos outros princípios constitucionais, tais como o da igualdade, do devido processo legal, da ampla defesa e contraditório e, sobretudo, do acesso à Justiça.

    Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos documentos legíveis e atualizados hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

    Transcorrido o prazo, tornem-me conclusos.

    Intimações e diligências nec.

    Londrina, 11 de maio de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 12/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:12

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2021 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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