TJPR - 0004151-56.2021.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 12:34
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
09/11/2023 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
31/10/2023 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 15:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023
-
02/10/2023 15:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023
-
02/10/2023 15:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023
-
02/10/2023 15:15
Baixa Definitiva
-
02/10/2023 15:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023
-
02/10/2023 15:15
Recebidos os autos
-
02/10/2023 15:15
Baixa Definitiva
-
02/10/2023 15:15
Baixa Definitiva
-
02/10/2023 15:15
Baixa Definitiva
-
02/10/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 15:13
Recebidos os autos
-
02/10/2023 15:13
Recebidos os autos
-
06/03/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/03/2023 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
03/03/2023 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 10:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/03/2023 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 06:27
OUTRAS DECISÕES
-
01/03/2023 16:09
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
01/03/2023 15:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/02/2023 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 14:13
Recebidos os autos
-
09/02/2023 14:13
Distribuído por dependência
-
09/02/2023 14:13
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/02/2023 14:13
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2023 00:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/02/2023 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
06/02/2023 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
11/12/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/11/2022 15:21
Recurso Especial não admitido
-
23/11/2022 16:34
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
22/11/2022 18:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/11/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 11:54
Recebidos os autos
-
26/10/2022 11:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
26/10/2022 11:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/10/2022 11:54
Distribuído por dependência
-
26/10/2022 11:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/10/2022 11:54
Recebido pelo Distribuidor
-
25/10/2022 14:50
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/10/2022 14:50
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/10/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
02/10/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 15:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/09/2022 11:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/09/2022 11:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
10/08/2022 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 20:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59
-
09/08/2022 17:49
Pedido de inclusão em pauta
-
09/08/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 13:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/06/2022 18:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/06/2022 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
20/06/2022 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 15:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/06/2022 15:40
Distribuído por dependência
-
10/06/2022 15:40
Recebidos os autos
-
10/06/2022 15:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/06/2022 15:40
Recebido pelo Distribuidor
-
09/06/2022 16:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2022 16:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/05/2022 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2022 09:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/05/2022 15:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
12/05/2022 12:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/05/2022 13:30
-
12/05/2022 12:21
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
12/05/2022 12:21
Cancelada a movimentação processual
-
11/05/2022 15:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/05/2022 13:30
-
04/05/2022 17:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/05/2022 13:30
-
04/05/2022 17:10
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
20/04/2022 14:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/05/2022 13:30
-
20/04/2022 14:56
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
18/04/2022 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2022 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 19:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/04/2022 13:30
-
29/03/2022 13:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 09:15
Pedido de inclusão em pauta
-
29/03/2022 09:15
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
29/03/2022 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 20:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 20:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59
-
28/03/2022 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 19:54
Pedido de inclusão em pauta
-
04/03/2022 16:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/11/2021 18:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 15:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/11/2021 15:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/11/2021 15:22
Recebidos os autos
-
25/11/2021 15:22
Distribuído por sorteio
-
25/11/2021 14:47
Recebido pelo Distribuidor
-
25/11/2021 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/11/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 14:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/10/2021 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/10/2021 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2021 10:54
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/09/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2021 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/08/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/08/2021 14:55
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/07/2021 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
16/07/2021 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 17:07
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2021 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/06/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 17:16
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/06/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004151-56.2021.8.16.0194 Processo: 0004151-56.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$82.597,10 Autor(s): ELOISA MARIA DE MORAES ROSA DAGNONI MORAES Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A.
Vistos. 1.
Pleiteou a parte autora pela concessão da gratuidade judiciária afirmando, em síntese, não possuir condições financeiras para arcar com as custas e as despesas processuais, tampouco com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio, ou familiar, com fundamento no artigo 98 do NCPC.
Decido. 2.
Com o advento do CPC/2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º.
Com acerto, a nova lei adjetiva codificou as regras já existentes na Lei nº 1.060/50, ampliando sua abrangência e esmiuçando as hipóteses e condições de concessão do benefício, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo de anos de aplicação e interpretação da Lei da gratuidade.
O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. 3.
Destarte, para apreciação do pedido de gratuidade a fim de definir sua concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, mediante a juntada, no prazo de 15 dias, de: i) cópia das últimas folhas de carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; ii) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; iii) cópia do cartão de crédito dos últimos três meses, se houver; iv) cópia da declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 06 de maio de 2021.
Franciele Cit Juíza de Direito Substituta -
10/05/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 12:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/05/2021 12:10
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 11:14
Recebidos os autos
-
06/05/2021 11:14
Distribuído por sorteio
-
05/05/2021 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2021 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0027607-35.2021.8.16.0000
Jose Antonio Scholze
Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...
Advogado: Andre Luiz Prieto
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 02/06/2022 11:00
Processo nº 0001463-80.2020.8.16.0122
Ministerio Publico do Estado do Parana
Diego dos Santos Vidal
Advogado: Ighor Granville Pelisson Mardegan
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/11/2020 16:33
Processo nº 0053557-51.2018.8.16.0000
Joao Paulo Gomes da Silva
Clayton Villas Boas Ribeiro
Advogado: Anna Lia Ferreira Moscaleski
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 16/05/2022 08:00
Processo nº 0000580-85.2015.8.16.0130
Alisul Alimentos S/A
D H Souza Meira
Advogado: Luis Felipe Lemos Machado
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/01/2015 13:07
Processo nº 0004151-56.2021.8.16.0194
Eloisa Maria de Moraes
Itau Unibanco S.A
Advogado: Julia Carolina de Souza Michels
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 20/06/2023 08:00