05/09/2022 15:30

Recebidos os autos
06/10/2021 09:44

Baixa Definitiva
06/10/2021 09:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021
06/10/2021 09:44

Juntada de Certidão
06/10/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
22/09/2021 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 14:35

Juntada de ACÓRDÃO
04/09/2021 07:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
16/08/2021 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 18:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 19:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59
30/07/2021 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 18:12

Pedido de inclusão em pauta
28/07/2021 11:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/07/2021 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/07/2021 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 19:55

DEFERIDO O PEDIDO
19/07/2021 12:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/07/2021 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/06/2021 17:08

Recebidos os autos
21/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002581-23.2020.8.16.0080 - pf Recurso: 0002581-23.2020.8.16.0080 - Vara Cível de Engenheiro Beltrão Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante: NAIRDE RITTA RODRIGUES Apelado: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Relator: DES.

HAMILTON MUSSI CORRÊA I – Trata-se de apelação contra sentença que julgou extinta a ação declaratória de inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta pela apelante em face da entidade bancária apelada, nos termos dos artigos 485, IV, e 330, II e III, ambos do CPC, sob o fundamento de que mesmo após ser intimada, a autora deixou de juntar aos autos “os extratos da conta corrente referente ao período indicado no contrato”, “o que poderia esclarecer os fatos e indicar a efetiva contratação ou a inexistência de contratação” do empréstimo objeto da controvérsia.

Ao final, deixou de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios (mov. 12.1).

Busca a apelante a reforma da sentença que indeferiu a petição inicial, com o regular prosseguimento do feito (mov. 16.1).

O recurso foi contra-arrazoado pelo banco apelado.

II – A sentença apelada julgou extinta a demanda declaratória ajuizada pela apelante em face da entidade bancária apelada com fundamento nos artigos 485, IV, e 330, II e III, ambos do CPC.

O § 7º, do art. 485, do CPC, prevê que “interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se”.

Todavia, da análise autos em primeiro grau no sistema Projudi, vê-se que não foi cumprido o disposto em referido dispositivo, na medida em que não foi oportunizado ao Juízo de origem o exercício da retratação, razão pela qual os autos devem retornar à primeira instância para que seja dado cumprimento ao referido dispositivo legal (§ 7º, art. 485, CPC).

III – Nestas circunstâncias, determino o retorno dos autos à primeira instância para cumprimento do disposto no art. 485, § 7º, do CPC, permitindo ao Juízo de origem o exercício do juízo de retratação.

Curitiba, 11 de maio de 2021.

Des.

HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator
12/05/2021 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/05/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:22

Conclusos para despacho INICIAL
10/05/2021 16:22

Distribuído por sorteio
10/05/2021 14:24

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2021 13:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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