TJPR - 0000086-61.2020.8.16.0094

1ª instância - Ipora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO

CPF *79.***.*74-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/04/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 19/04/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 16/03/2023 06:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/03/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2023 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 19:21

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2022 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 08/11/2022 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 20/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO

  • 18/05/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 17/05/2022 16:57

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 03/05/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 02/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 06:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 06:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 14:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/03/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 11/02/2022 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO

  • 09/02/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 02/02/2022 09:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/02/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 16:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/08/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/08/2021 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 13:59

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2021 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO

  • 24/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000086-61.2020.8.16.0094 Processo:   0000086-61.2020.8.16.0094 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$25.000,00 Autor(s):   FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO Réu(s):   BANCO J.

    SAFRA S.A   DECISÃO 1.

    O autor é beneficiário da gratuidade da justiça, todavia, há possibilidade de tal condição ser revogada se, no curso do processo, for demonstrada a alteração da situação financeira do beneficiário.

    Assim, pode o juiz revogar a concessão do benefício da gratuidade da justiça, se tiver fundadas razões para fazê-lo.

    No presente caso, o autor Francisco Moreira Sobrinho, foi intimado por meio de seu procurador, conforme determinado em decisão de mov.39.1., para que juntasse todos os documentos, sob pena de revogação do benefício.

    Apesar disso, o autor se conteve em apresentar apenas a declaração de imposto de renda (mov.58.2 a 58.5), deixando de apresentar os demais documentos requisitados.

    Recorde-se, ademais, que as custas constituem a justa retribuição pelos serviços da Senhora Escrivã – tal como os honorários do advogado – que delas se serve não apenas para garantir o próprio sustento, como também para investir no cartório, custeando material de expediente e salários de funcionários, de modo a prestar com eficiência o serviço que lhe é incumbido, em benefício do juiz, do agente do Ministério Público, dos advogados e, sobretudo, das partes.

    Só fazem jus à gratuidade de justiça os reconhecidamente pobres, ou seja, as pessoas que não podem paga-las sem prejuízo do próprio sustento.

    Registre-se, por derradeiro, que cabe ao juiz apreciar com rigor os pleitos de justiça gratuita, não somente para preservar o direito do senhor escrivão de ser remunerado por seu trabalho, como também para fazer a defesa ao erário, pois o FUNREJUS constitui receita do Tribunal de Justiça.

    Desta forma, revogo a gratuidade da justiça anteriormente concedida ao autor Francisco Moreira Sobrinho. 2.

    Ainda, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, proceda ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). 3.

    Decorrido o prazo sem recolhimento, tornem conclusos para sentença. 4.

    Recolhidas as custas iniciais, voltem conclusos para decisão inicial.  Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Iporã, datado e assinado eletronicamente.   Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

  • 13/05/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/12/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO

  • 15/10/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 09:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/09/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2020 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/09/2020 17:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2020 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/07/2020 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO

  • 05/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/06/2020 19:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/06/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 31/05/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2020 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2020 11:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/04/2020 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2020 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 17:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/02/2020 17:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 18:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/01/2020 21:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2020 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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