TJPR - 0012846-67.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF *16.***.*89-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 12.044.460/0001-09

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/5043-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 09:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2024 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

  • 19/07/2024 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2024 18:49

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/05/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 16/05/2024 15:00

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 10:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 10:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO")

  • 16/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 15/05/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 19:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/04/2024 18:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/04/2024 13:30

  • 18/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 12:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/03/2024 12:54

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 07/03/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 14:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 16:00

  • 03/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 18:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/03/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 15:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/02/2024 14:43

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 29/02/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 28/02/2024 18:05

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/02/2024 20:15

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 21/02/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 15:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/02/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2024 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/02/2024 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2024 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 20/02/2024 18:49

    Declarada incompetência

  • 20/02/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 14:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/02/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/02/2024 14:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/02/2024 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/02/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/02/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 12:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO

  • 13/12/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 07/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/12/2023 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO")

  • 09/11/2023 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 17:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/08/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

  • 08/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 07/08/2023 20:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/08/2023 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO")

  • 24/07/2023 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/05/2023 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2023 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 04/05/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO")

  • 19/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/04/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO")

  • 11/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

  • 10/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 26/09/2022 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/08/2022 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 11/08/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 11/08/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 11/08/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

  • 23/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 19/07/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO

  • 11/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

  • 10/06/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 19:00

    Homologada a Transação

  • 07/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 30/05/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/05/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/05/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2022 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

  • 28/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 27/01/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/01/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 13/01/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/12/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/12/2021 14:31

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/12/2021 18:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/12/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/11/2021 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 11/11/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2021 12:05

    Distribuído por dependência

  • 11/11/2021 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/11/2021 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 08/11/2021 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 29/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

  • 26/10/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/10/2021 14:06

    Recurso Especial não admitido

  • 16/10/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 02/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 23:14

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 23:14

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2021 23:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:20

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/09/2021 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2021 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

  • 17/08/2021 17:16

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 17:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2021 17:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2021 17:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO

  • 13/08/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

  • 05/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/08/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/08/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2021 14:05

    Distribuído por dependência

  • 05/08/2021 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2021 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 24/07/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO

  • 23/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 14/07/2021 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/07/2021 18:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/07/2021 14:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2021 14:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2021 14:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/07/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 11:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/07/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 20:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/06/2021 19:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/06/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 01/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 26/05/2021 19:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/05/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59

  • 10/05/2021 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0012846-67.2019.8.16.0194 Processo: 0012846-67.2019.8.16.0194 Classe  Procedimento Comum Cível Processual: Assunto  Adjudicação Compulsória Principal: Valor da Causa: R$338.575,00 Autor(s):   João Batista do Nascimento  Banco do Brasil S.A Réu(s):   Gaston Empreendimentos Imobiliários S/ A Vistos, Nos termos do artigo 357 do NCPC, procedo ao saneamento e organização do processo.

    PRELIMINARES Passo ao exame da preliminar de falta de interesse processual alegada pelo réu Banco do Brasil S.A.

    Segundo o Professor Nelson Hungria, verifica-se o “INTERESSE PROCESSUAL quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático.

    Verifica-se o INTERESSE PROCESSUAL quando o direito tiver sido ameaçado ou efetivamente violado". (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade.

    Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 7 ed. rev. e ampl.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003).

    No caso em apreço, a instituição financeira ré alega ausência de interesse processual sob o argumento de que não há prova de sua negativa em realizar o levantamento da hipoteca junto à matrícula dos imóveis dados em garantia pela construtora ré.

    Ademais, alega a que a baixa na hipoteca importará no esvaziamento da garantia pactuada junto ao contrato de financiamento firmado com a instituição financeira ré.

    A preliminar não merece acolhimento na medida em que os requisitos do interesse processual estão preenchidos, seja pela necessidade da parte autora em acionar o Juízo de modo a alcançar o direito vindicado (baixa da hipoteca e outorga da escritura pública de compra e venda), assim como pela adequação da via processual eleita para tanto (ação de adjudicação compulsória cumulada com cancelamento de ônus hipotecário).Com efeito, rejeito a preliminar de falta de interesse processual.

    SANEAMENTO No mais, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, presentes também estão os pressupostos processuais, de modo que declaro o feito saneado.

    PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) direito da autora à adjudicação compulsória; b) direito da autora em promover a baixa do ônus hipotecário; c) ocorrência dos danos morais, sua respective extensão e a relação de causalidade entre o ato ilício (descumprimento contratual consistente na negativa da construtora ré em outorgar escritura pública de compra e venda do imóvel e na negativa da instituição financeira ré – credora hipotecária – em relizar a baixa do ônus sobre o imóvel) e o dano.

    DA APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÕNUS DA PROVA Antes de deliberar sobre as provas a serem produzidos, há que se deliberar sobre a aplicação do CDC e a inversão do ônus probatório, pleiteados pela parte autora.

    Não restam dúvidas de que a relação existente entre as partes é regida pelo Estatuto Consumerista, na medida em que a parte autora trata-se de pessoa física destinatária final (CDC, artigo 2º) do produto (imóvel) fornecido no mercado de consumo pela construtora ré, mediante remuneração (CDC, artigo 3º, § 2º).

    Ou seja, o Código de Defesa do Consumidor passa então a regular o contrato preliminar como relação de consumo haja vista que o promitente-vendedor atua no mercado visando o lucro e o promissário-comprador é o destinatário final, quando adquire o imóvel para sua residência.

    Da mesma forma a instituição financeira que Neste sentido: “AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E CANCELAMENTO DE HIPOTECA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - QUITAÇÃO TOTAL DO VALOR DO IMÓVEL SEGUNDO DISPOSIÇÃO CONTRATUAL - HIPOTECA DO PRÉDIO AO QUAL PERTENCE A UNIDADE AUTÔNOMA NÃO LIBERADA POR FALTA DE REPASSE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCUMPRIMENTO PELA CONSTRUTORA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

    PRECEDENTES.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A hipoteca não deve subsistir ante o integral cumprimento da obrigação dos adquirentes da unidade habitacional.

    Pertinente é a aplicabilidade do CDC aos contratos que envolvem instituições financeiras destacando-se a regra que manda aplicar o princípio da boa fé.” (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 164306-3 - Curitiba - Rel.: Desembargador Cunha Ribas - Unânime - J. 07.10.2004) De outro vértice, a despeito da aplicação do Estatuto Consumerista, entendo que o deslinde da controvérsia não demandará a produção de provas complexas, seja em relação ao preenchimento dos requisitos necessários para comprovação do direito à adjudicação compulsória, seja em relação ao pleito de danos morais.

    Aliás, no que se refere à alegação de danos morais, resta evidente que tal pretensão somente pode ser comprovada por quem alega, sendo absolutamente incabível a inversão do ônus probatória neste aspecto, sobpena de causar à parte ré situação em que a desimcumbência do encargo seja impossível de cumprir.

    Desta maneira, inexistindo circunstâncias excepcionais a ensejar a distribuição do ônus de modo diverso (art. 373, §1º do CPC), tampouco convenção das partes quanto à distribuição diversa do ônus da prova (art. 373, §3º do CPC), de rigor o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova.

    Isto implica em dizer que incumbe à parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito (comprovação de quitação do contrato de promessa de compra e venda e descumprimento do prazo para outorga de escritura pública de compra e venda) e à parte ré demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (impossibilidade de cancelamento da garantia hipotecária em razão da aquisição do imóvel por terceiro).

    Diante deste cenário, a fim de evitar eventual arguição de nulidade processual, oportunizo a manifestação das partes sobre o interesse na produção de outras provas além das postuladas, no prazo de 15 dias, ficando advertidas que o silêncio será considerado como ratificação das já postuladas.

    Decorridos os prazos supracitados, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, da data da assinatura eletrônica.

    NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (rhvi)

  • 07/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/05/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 17:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 18:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/02/2021 18:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2021 11:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2021 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/02/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 09/02/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/02/2021 14:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2021 17:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 29/01/2021 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 29/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 27/01/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 25/01/2021 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO

  • 22/01/2021 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 23:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 23:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 13:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/01/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 02:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/01/2021 09:50

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/01/2021 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/01/2021 14:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/01/2021 13:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 15/12/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:30

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/12/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 16:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/11/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/11/2020 11:15

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/11/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 23/11/2020 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 03:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/11/2020 13:06

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2020 11:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2020 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/11/2020 08:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 13:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 05:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/10/2020 13:28

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/10/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 19/10/2020 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 11:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/08/2020 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 12:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2020 12:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/07/2020 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 14:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2020 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2020 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/03/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 28/02/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/02/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 13:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 12:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/02/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 18:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/12/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 17:11

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2019 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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