TJPR - 0001898-29.2005.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO TREVISOL LTDA

CNPJ: 80.565.641/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2022 17:10

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001958-36.2004.8.16.0074

  • 28/09/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 12/09/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 12/09/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 22/08/2022 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 18:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2022 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2022 13:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/06/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:46

    Juntada de CUSTAS

  • 28/03/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 16:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/01/2022 16:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/10/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/08/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2021 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001898-29.2005.8.16.0074 Processo:   0001898-29.2005.8.16.0074 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$50.387,30 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Supermercado Trevisol Ltda DECISÃO 1.

    Os autos vieram conclusos em razão do pedido para cumprimento de sentença (mov. 76.1). 2.

    Proceda-se a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença”. 3.

    Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução em 30 dias, sob pena de expedição de precatório/RPV, nos termos do art. 535 do CPC/2015.

    Deverá, ainda, se for o caso, indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e aos honorários de sucumbência (artigo 3º do Decreto nº 382/2020). 4.

    Transcorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se. 5.

    Após, requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), nos termos do art. 535, §3º do CPC/2015. 6.

    Efetuado o pagamento, expeça-se o respectivo alvará para levantamento por quem de direito (com prazo de validade de 30 dias), intimando-se o credor para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias e notificando-se pessoalmente a parte exequente, pelo correio, quando da expedição do alvará em seu favor para fins de ciência. 7.

    Após o pagamento de todos os valores requisitados certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção.

    Diligências necessárias.

    Corbélia, datado e assinado eletronicamente.   Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 07/05/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/04/2021 01:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/04/2021 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 19/01/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2020 00:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO TREVISOL LTDA

  • 02/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 11:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/09/2020 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/09/2020 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 01:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 08:54

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 18:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:11

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/01/2020 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2019 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2019 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2018 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 17:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/07/2018 17:05

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2018 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 16:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2018 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 13:02

    APENSADO AO PROCESSO 0001958-36.2004.8.16.0074

  • 26/05/2017 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 12:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2005

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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