TJPR - 0004357-42.2019.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL COELHO PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 17:08

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:24

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 25/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 24/04/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 16:23

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 24/04/2025 13:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/04/2025 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2025 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/11/2024 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/10/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/10/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 10:25

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/10/2024 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/10/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2024 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023

  • 29/10/2024 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023

  • 29/10/2024 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 29/10/2024 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 06/11/2023 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2023 12:42

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 05/05/2023 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/04/2023 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 11:24

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL COELHO PINTO

  • 13/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 15:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/07/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/02/2022 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 22:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2022 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 17:58

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2022 17:58

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2022 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/01/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL COELHO PINTO

  • 24/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected]   Processo nº. 0004357-42.2019.8.16.0129   DESPACHO   Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de DANIEL COELHO PINTO pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

    Designo o dia 10 de fevereiro de 2022, às 13h50, para realização de audiência de instrução e julgamento.

    Cumpra-se, no que couber, a decisão anterior (evento 41).

    Ciência à Defesa e ao Ministério Público.

    Paranaguá, datado digitalmente.   CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

  • 13/05/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 10:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/05/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL COELHO PINTO

  • 25/06/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 12:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/06/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/03/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 14:56

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/11/2019 09:35

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/11/2019 09:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/11/2019 08:53

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 08:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2019 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 08:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2019 08:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2019 08:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/10/2019 16:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/09/2019 05:38

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 01/09/2019 16:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/06/2019 15:09

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/06/2019 15:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/05/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/05/2019 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2019 18:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2019 16:34

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 29/05/2019 13:27

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 12:22

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/05/2019 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2019 12:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/05/2019 18:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/05/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 18:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2019 18:10

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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