29/09/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:16

Recebidos os autos
29/09/2023 13:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/09/2023 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2023 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023
28/09/2023 13:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/09/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA XAVIER TAVARES
27/09/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SILVA DE OLIVEIRA
14/09/2023 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2023 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2023 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
06/09/2023 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
20/10/2021 11:10

PROCESSO SUSPENSO
20/10/2021 02:20

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RICARDO LUIZ VALLIM DE PROENÇA
09/10/2021 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 12:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 22:31

MANDADO DEVOLVIDO
28/09/2021 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 07:49

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:01

Expedição de Mandado
25/08/2021 18:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/08/2021 17:48

Juntada de COMPROVANTE
01/08/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SILVA DE OLIVEIRA
31/07/2021 21:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2021 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2021 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 17:09

PROCESSO SUSPENSO
12/07/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 14:11

Homologada a Transação
09/07/2021 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
09/07/2021 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/07/2021 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 16:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/06/2021 15:59

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
18/06/2021 15:29

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
17/06/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA XAVIER TAVARES
16/06/2021 15:59

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
16/06/2021 15:56

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
16/06/2021 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2021 16:14

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
12/06/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SILVA DE OLIVEIRA
11/06/2021 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005340-34.2021.8.16.0044 Processo: 0005340-34.2021.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$5.745,27 Exequente(s): DOMINGOS PEREIRA DE CARVALHO (RG: 37064696 SSP/PR e CPF/CNPJ: *58.***.*25-49) Chácara Santa Catarina, s/nº Aeroporto - Correia de Freitas - APUCARANA/PR - CEP: 86.816-000 Executado(s): Fernanda Xavier Tavares (RG: 344834116 SSP/PR e CPF/CNPJ: *64.***.*82-41) Rua Apucarana, 433 - Vila Reis - APUCARANA/PR - CEP: 86.819-000 PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *02.***.*52-53) Rua Aldo de Deus Marchiori, 60 - Vila Operária Stabile - APUCARANA/PR - CEP: 86.811-070 DESPACHO I.

Deixo de determinar a apresentação do original do título em Secretaria, conforme o Enunciado 126 do FONAJE, uma vez que, em caráter excepcional, o comparecimento pessoal das partes e advogados nas dependências do Fórum, encontra-se suspenso, conforme Decreto Judiciário nº. 161/2020 – D.M (“Dispõe sobre a prevenção ao Coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná”). II.

Expeça-se Carta de Citação para o(a) executado(a) a fim de, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 247 c/c art. 829 do CPC), sob pena de penhora. III.

INTIME-SE a parte executada de que reconhecendo o crédito do exequente, poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, devendo efetuar o depósito das parcelas mensais até decisão definitiva do Juízo (art. 53 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 916 do CPC).

O pedido de parcelamento deverá vir acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento), sob pena de indeferimento.

Caso haja proposta de pagamento, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me para decisão. SISBAJUD IV.

Decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, determino, via SISBAJUD, o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, até o limite do débito, como requer na inicial. V.

Efetivado o bloqueio: - INTIME-SE o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, ou pessoalmente, por via postal, quando não tiver advogado constituído nos autos, para, em querendo, se manifestar quanto aos valores bloqueados, arguindo o que entender de direito, consoante o disposto no art. 854, § 3.º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. - Caso haja manifestação do executado, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo juntada de documentos pelo executado, abra-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. - Após, voltem-me para decisão. VI.

Efetivado o bloqueio, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, resta convertido o bloqueio em penhora.

OFICIE-SE à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24h, proceda à transferência do montante penhorado para conta vinculada ao juízo da execução, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 150,00. VII.

Efetivada a penhora no valor total do débito em execução, INTIME-SE o executado de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

IX, da Lei n.º 9.099/95). RENAJUD VIII.

Caso seja negativa ou insuficiente a penhora on-line, DEFIRO desde já, o bloqueio de veículos via RENAJUD, em nome da parte executada. IX.

Realizada a restrição, junte-se a consulta do valor de mercado do veículo, a ser realizada por meio da tabela FIPE. X.

A seguir, desde já, determino a lavratura de Termo de Penhora pelo valor da tabela FIPE ou de penhora sobre os direitos do veículo, em caso de financiamento, observando que por ocasião de leilão ou adjudicação do bem, este será novamente avaliado (avaliação atualizada). XI.

Efetivada a penhora no valor total do débito em execução (valor constante na tabela FIPE) e desde que não precluso o direito ao oferecimento de Embargos à Execução (item “VII”), INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

IX, da Lei n.º 9.099/95). PENHORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA XII.

No caso de penhora de imóvel, deverá o credor juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 (dez) dias. XIII.

Caso sejam negativas ou insuficientes as penhoras supra deferidas, e desde que indicados pela parte exequente bens determinados e específicos à penhora, expeça-se mandado de penhora. XIV.

Efetivada(s) a(s) penhora(s), e desde que não precluso o direito ao oferecimento de Embargos à Execução (itens “VII” e “XI”), INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

IX, da Lei n.º 9.099/95). XV.

O Oficial de Justiça deverá intimar o cônjuge do executado, eventuais coproprietários, e credores com garantia real e com penhora anteriormente averbada, da penhora efetuada, para os fins do art. 674 do CPC. XVI.

Desde já, durante o andamento processual, autorizo eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, podendo a Secretaria realizar as diligências necessárias, observando o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

No mais, em havendo pedidos consecutivos, os autos deverão voltar para que se possa decidir acerca da renovação do prazo. XVII.

Ainda, autorizo os benefícios do art. 212, § 1°, do CPC. Int.

Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA
12/05/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/05/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/05/2021 12:29

DEFERIDO O PEDIDO
12/05/2021 11:21

Recebidos os autos
12/05/2021 11:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/05/2021 15:07

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
11/05/2021 15:07

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:21

Recebidos os autos
11/05/2021 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2021 14:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/05/2021 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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