TJPR - 0000840-12.2021.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 10:29
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 13:25
Recebidos os autos
-
19/07/2024 13:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/06/2024 08:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/06/2024 12:48
Recebidos os autos
-
20/06/2024 12:48
Juntada de CUSTAS
-
19/06/2024 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 14:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/05/2024 14:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/05/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO RAMOS CANDIDO DE OLIVEIRA
-
24/05/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE DRS INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA VEÍCULOS EIRELI
-
20/05/2024 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2024 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 16:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
22/04/2024 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 14:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
16/04/2024 14:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
16/04/2024 14:24
Recebidos os autos
-
16/04/2024 14:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
-
16/04/2024 14:24
Baixa Definitiva
-
16/04/2024 14:24
Baixa Definitiva
-
16/04/2024 14:24
Baixa Definitiva
-
16/04/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO RAMOS
-
16/04/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO RAMOS CANDIDO DE OLIVEIRA
-
16/04/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE DRS INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA VEÍCULOS EIRELI
-
16/04/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ARLEN ALBERTO GUTTGES
-
22/03/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 13:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/03/2024 00:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/03/2024 00:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/02/2024 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 21:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 21:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 23:59
-
30/01/2024 18:07
Pedido de inclusão em pauta
-
30/01/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 12:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/01/2024 23:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/12/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE DRS INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA VEÍCULOS EIRELI
-
16/12/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO RAMOS CANDIDO DE OLIVEIRA
-
11/12/2023 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 12:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/11/2023 12:05
Recebidos os autos
-
30/11/2023 12:05
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/11/2023 12:05
Distribuído por dependência
-
30/11/2023 12:05
Recebido pelo Distribuidor
-
29/11/2023 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2023 19:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/11/2023 19:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/11/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 13:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/11/2023 00:08
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
11/11/2023 00:08
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
11/11/2023 00:08
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
11/11/2023 00:03
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
11/11/2023 00:03
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
09/10/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 18:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 23:59
-
20/09/2023 18:41
Pedido de inclusão em pauta
-
20/09/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 13:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO RAMOS
-
02/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ARLEN ALBERTO GUTTGES
-
26/08/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 17:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/08/2023 17:33
Recebidos os autos
-
14/08/2023 17:33
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/08/2023 17:33
Distribuído por dependência
-
14/08/2023 17:33
Recebido pelo Distribuidor
-
14/08/2023 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2023 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/08/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
27/07/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 10:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/07/2023 17:27
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
26/07/2023 17:27
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/07/2023 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 15:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/07/2023 13:30
-
04/07/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 15:05
Pedido de inclusão em pauta
-
04/07/2023 15:05
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
30/06/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 14:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59
-
27/06/2023 13:43
Pedido de inclusão em pauta
-
27/06/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 17:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/06/2023 17:51
Recebidos os autos
-
19/06/2023 17:51
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/06/2023 17:51
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
19/06/2023 17:45
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
19/06/2023 17:16
Recebido pelo Distribuidor
-
19/06/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/06/2023 17:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/06/2023 16:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 19:25
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/05/2023 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 13:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/01/2023 09:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/11/2022 09:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 21:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/10/2022 18:40
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
01/08/2022 12:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/07/2022 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 12:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/07/2022 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 12:15
Cancelada a movimentação processual
-
11/07/2022 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE SEI
-
04/07/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 14:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/06/2022 08:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 14:29
DECLARADA SUSPEIÇÃO
-
09/02/2022 12:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/01/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/01/2022 20:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2022 20:12
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 12:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/12/2021 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2021 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2021 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 09:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/11/2021 17:29
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/10/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 19:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2021 19:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 19:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 10:59
Juntada de Petição de contestação
-
21/09/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 10:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/09/2021 02:47
DECORRIDO PRAZO DE DRS INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA VEÍCULOS EIRELI
-
20/09/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 08:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/08/2021 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 16:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/08/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000840-12.2021.8.16.0112 Processo: 0000840-12.2021.8.16.0112 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Limitação de Juros Valor da Causa: R$490.291,87 Embargante(s): DRS INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA VEÍCULOS EIRELI RICARDO RAMOS CANDIDO DE OLIVEIRA Embargado(s): ARLEN ALBERTO GUTTGES MARCO ANTONIO RAMOS Vistos, etc. 1.
Trata-se de embargos à execução opostos por RICARDO RAMOS CANDIDO DE OLIVEIRA e DRS INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS em face de ARLEN ALBERTO GUTTGES e MARCOS ANTONIO RAMOS.
Ao mov. 9.1 foi determinado que os embargantes comprovassem sua insuficiência de recursos, para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita.
Sobreveio manifestação dos embargantes ao mov. 13.1 juntando documentos.
Verificando serem insuficientes, o Juízo determinou que fossem trazidos novos documentos relativos à pessoa jurídica embargante.
Manifestação do embargante ao mov. 18.1.
Vieram conclusos.
DECIDO. 2.
Compulsando os autos verifico que apesar de intimado para trazer aos autos documentos hábeis a demonstrar a hipossuficiência dos embargantes, estes não o fizeram de maneira suficiente.
Inicialmente, com relação à documentação trazida aos autos ao mov. 13.1/13.11 verifico que não se revelam hábeis a comprovar a hipossuficiência do embargante RICARDO RAMOS CÂNDIDO DE OLIVEIRA, isto pois, a despeito do que indicaria a CTPS sem registro e a ausência de declarações de imposto de renda, o fato deste possuir veículo próprio, financiado, além de realizar o pagamento de pensão alimentícia, indicam que o embargante aufere renda, contudo, não trouxe aos autos comprovante que indique precisamente o quantum percebido, sendo óbvio que o valor não é nulo pois informa ao mov. 13.1 que a pessoa jurídica realiza o pagamento de seu salário.
Ainda, foi determinado à pessoa jurídica DRS INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS que trouxesse aos autos a última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, além do último faturamento, contudo, ao mov. 18 a parte somente trouxe a declaração tributária, sem trazer aos autos o faturamento solicitado pelo Juízo.
Ademais, conforme informado pelos próprios embargantes ao mov. 13.1, a pessoa jurídica percebe rendimentos provenientes do aluguel de imóveis, contudo não juntou aos autos os contratos, tampouco informa os valores percebidos.
Destarte, flagrante é o fato de que ambos os embargantes percebem renda, porém preferem não informar nos autos quais seriam os valores, de modo que não é possível, também, verificar a hipossuficiência destes.
Sobre o benefício da assistência judiciária gratuita, importante asseverar que tal benefício deve ser voltado àquelas pessoas realmente carentes, que não possuem a mínima condição de suportar os gastos com as custas processuais sem prejuízo da subsistência de sua família, o que não foi possível verificar in casu. 3.
Ante o exposto INDEFIRO o pedido de justiça gratuita dos embargantes, contudo DEFIRO o parcelamento das custas processuais iniciais, com supedâneo no art. 98, §6º do Código de Processo Civil, em 06 (seis) parcelas iguais. 4.
Intime-se a parte para o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 5.
Com o recolhimento desta, venham conclusos para recebimento da inicial. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Marechal Cândido Rondon, data do sistema. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito -
06/07/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:38
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
17/06/2021 09:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/05/2021 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000840-12.2021.8.16.0112 Processo: 0000840-12.2021.8.16.0112 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Limitação de Juros Valor da Causa: R$490.291,87 Embargante(s): DRS INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA VEÍCULOS EIRELI RICARDO RAMOS CANDIDO DE OLIVEIRA Embargado(s): ARLEN ALBERTO GUTTGES MARCO ANTONIO RAMOS Vistos, etc. 1.
Tendo em vista que em análise da situação cadastral da pessoa jurídica embargante junto ao site da Receita Federal esta ainda se encontra ativa (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp), deve a parte autora comprovar a alegada impossibilidade, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante juntada de cópia da última DIRPF da pessoa jurídica, bem como do último faturamento da empresa.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise da concessão da gratuidade da justiça.
Intimações e diligências necessárias.
Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito -
07/05/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 08:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/04/2021 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 14:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 09:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/02/2021 22:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/02/2021 22:48
Juntada de PROCURAÇÃO
-
21/02/2021 22:45
APENSADO AO PROCESSO 0003328-71.2020.8.16.0112
-
19/02/2021 18:08
Recebidos os autos
-
19/02/2021 18:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/02/2021 19:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/02/2021 19:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001769-76.2007.8.16.0131
Osmar Luiz Rufatto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Halina Trompczynski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/09/2007 00:00
Processo nº 0007800-35.2013.8.16.0024
Conselho Regional de Quimica da 9ª Regia...
Patricia da Silva ME
Advogado: Renato Antunes Villanova
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/08/2020 14:19
Processo nº 0004124-95.2021.8.16.0025
Debora Cristina da Silva
Municipio de Araucaria/Pr
Advogado: Francisco da Cunha e Silva Neto
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/04/2021 10:46
Processo nº 0000850-77.2018.8.16.0042
Flavio Roberto Bandeira
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Juliana da Silva Cardozo Lourenconi
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/07/2025 12:45
Processo nº 0004339-07.2018.8.16.0048
Ministerio Publico da Comarca de Assis C...
Renan Francisco de Almeida Silva
Advogado: Ana Caroline Zanolla
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/11/2018 13:27