TJPR - 0000317-16.2019.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

2ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE IVAIPORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SONIA REGINA DA SILVA AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 13:32

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/03/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2023 18:28

    Processo Reativado

  • 16/03/2023 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 21:53

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 21:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2023 21:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/03/2023 16:54

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 09/03/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2023 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 02/03/2023 13:35

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 13:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2023 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2021 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:39

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/09/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:45

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/09/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2021 19:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 12:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 15:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2021 15:44

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - CENTRO - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: 43 3472 1700 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo:   0000317-16.2019.8.16.0097 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Assistência à Saúde Valor da Causa:   R$1.060,00 Autor(s):   2ª Promotoria de Justiça de Ivaiporã Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos, etc.

    Com o trânsito em julgado da decisão proferida pela Justiça Federal, retornem os autos à Turma Recursal com as cautelas e homenagens de estilo.

    Dil. necessárias.

    Ivaiporã, 07 de maio de 2021.   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/05/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 21:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 21:32

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 16:33

    Processo Reativado

  • 30/03/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 27/03/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 14:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 16/03/2021 06:18

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 06:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:41

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2021 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2021

  • 03/03/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2021 11:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/12/2020 13:34

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 28/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2020 00:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 00:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 29/04/2020 16:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/04/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/03/2020 14:16

    Juntada de PARECER

  • 20/03/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:18

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/08/2019 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2019 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2019 18:09

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/07/2019 17:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/07/2019 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 26/05/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 15:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2019 15:54

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2019 15:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/05/2019 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2019 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/05/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2019 23:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2019 23:55

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2019 13:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/03/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 13:06

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 20/03/2019 18:52

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/03/2019 18:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 06/03/2019 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 17:34

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 17:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 27/02/2019 17:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/02/2019 12:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/02/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 09:54

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 09:54

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/02/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 12:20

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 25/02/2019 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2019 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 18:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/02/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 21:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 21:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2019 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2019 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 18:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/02/2019 16:17

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/01/2019 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 14:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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