TJPR - 0000441-73.2021.8.16.0082

1ª instância - Formosa do Oeste - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADALGIZA MARIA GRANDI

CPF *76.***.*00-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS FAZOLINI GRANDI

CPF *36.***.*80-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2024 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2024 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2024 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 16:27

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 14/12/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 13/12/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 13:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/12/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 13/12/2023 13:08

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 13/12/2023 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

  • 01/11/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

  • 01/11/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

  • 01/11/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

  • 06/10/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/10/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 16:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/07/2023 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/06/2023 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 12:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/03/2023 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 22:35

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 22:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2023 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 18:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/02/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 09/02/2023 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2023 19:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/02/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 00:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 18:25

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 13/12/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADALGIZA MARIA GRANDI

  • 07/12/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 17:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 22/09/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FAZOLINI GRANDI

  • 31/08/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 08/08/2022 14:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ADALGIZA MARIA GRANDI

  • 24/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 09:21

    NOMEADO CURADOR

  • 10/09/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 08:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2021 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/07/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/06/2021 16:22

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 10/06/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ADALGIZA MARIA GRANDI

  • 18/05/2021 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:42

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000441-73.2021.8.16.0082   Processo:   0000441-73.2021.8.16.0082 Classe Processual:   Interdição Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$1.100,00 Requerente(s):   ADALGIZA MARIA GRANDI Requerido(s):   CARLOS FAZOLINI GRANDI DECISÃO   1.

    Breve introdução: Trata-se de demanda ajuizada por ADALGIZA MARIA GRANDI em favor de CARLOS FAZOLINI GRANDI.

    A parte autora narra que o requerido, seu irmão, é portadora de provável portador de quadro de esquizofrenia de longa data, sendo que não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

    Requer em sede de tutela provisória a sua nomeação como curadora. É o relatório.   2.

    Fundamentação: A entrega da tutela definitiva dificilmente se dá com a rapidez esperada.

    Entre o momento em que é solicitada e aquele em que é obtida, transcorre considerável lapso temporal.

    Considerando que a prestação jurisdicional atrasada compromete a efetividade e a utilidade da tutela definitiva, percebeu-se a necessidade de criação de mecanismos de preservação dos direitos contra os males do tempo.

    Com efeito, o artigo 300 do Código de Processo Civil possibilita que o juiz, a requerimento da parte, conceda tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    A doutrina de Fredie Didier Jr, um dos processualistas brasileiros responsáveis pela construção do novo Código de Processo Civil, é didática ao esclarecer os conceitos acima:   A probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito/realizado ou acautelado é a plausibilidade de existência desse mesmo direito.

    O bem conhecido fumus boni iuris (ou fumação do bom direito).

    O magistrado precisa avaliar se há elementos que evidenciem a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante (art. 300, CPC).

    Inicialmente, é necessária a verossimilhança fática, com a constatação de que há um considerável grau de plausibilidade em torno da narrativa dos fatos trazida pelo autor. É preciso que se visualize, nessa narrativa, uma verdade provável sobre os fatos, independentemente de produção de prova.

    Junto a isso, deve haver uma plausibilidade jurídica, com a verificação de que é provável a subsunção dos fatos à norma invocada, conduzindo aos efeitos pretendidos. […] A tutela provisória de urgência pressupõe, também, a existência de elementos que evidenciem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional (periculum in mora) representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito. […] Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo) e, não, hipótetico ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito.

    Além de tudo, o dano deve ser irreparável ou de difícil reparação. (DIDIER JR, Fredie.

    BRAGA, Paula Sarno.

    OLIVEIRA, Rafael Alexandria.

    Curso de Direito Processual Civil. 10 ed.

    Salvador: Ed.

    Jus Povidm, 2015. v.2. p. 595/598).   Por fim, além dos pressupostos detalhados acima, a tutela de urgência antecipada ainda exige a reversibilidade da medida, requisito que comporta temperamentos, à luz da proporcionalidade, dada a possibilidade da irreversibilidade decorrente do indeferimento da medida.

    Pois bem! A parte requerente, conforme documentos pessoais alocados aos autos (eventos 1.4 e 1.10), comprovou a contento que é parente do interditando, sendo parte legítima para pleitear a sua nomeação como curadora, nos termos do art. 747, II, do CPC.

    De acordo com o atestado médico (evento 1.6), o interditando foi diagnosticada com possui provável quadro de esquizofrenia de longa data.

    Paciente não aceita fazer acompanhamento médico e não adere aos tratamentos propostos.

    Não há informações de que o mesmo necessita de auxílio para gerir sua vida.

    Não há nos autos, documentos que demonstrem especificamente as limitações do interditando.

    Bem como, conforme demonstrado pelo Ministério Público, o mesmo possuí residência distinta da requerente.

    Assim, verifico a ausência de comprovação de probabilidade do direito alegado pelo autor.   3.

    Conclusão: Ante o exposto, INDEFIRO a curatela provisória de CARLOS FAZOLINI GRANDI a ADALGIZA MARIA GRANDI.   4.

    Prosseguimento da demanda: I.

    Designo a data de 10 de junho de 2021, às 15h30 para realização de entrevista prevista no art. 751 do Código de Processo Civil.

    Cite-se o interditando para comparecimento, observado o que dispõe o §1º do artigo supramencionado.

    II.

    Do ato da entrevista, fica o interditando intimado para impugnar o pedido no prazo de quinze dias (CPC, art. 752).

    Caso o interditando não se manifeste no prazo legal ou assim requeira, nomeie-se curador processual a fim de que se manifeste em quinze dias (CPC, art. 752, §2º c/c art. 72, II).

    III.

    Cumpridas tais formalidades, abra-se vista ao Ministério Público com prazo de quinze dias (CPC, art. 752, §1º).

    V.

    Após voltem conclusos para determinação de prova pericial (CPC, art. 753).

    Intimações e diligências necessárias.

    Formosa do Oeste, datado e assinado eletronicamente.   Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

  • 11/05/2021 01:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/04/2021 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018119-58.2018.8.16.0001

Dione Ribeiro Alves Chimelli

Dione Ribeiro Alves Chimelli

Advogado: Carlos Eduardo Coleto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0002027-57.2019.8.16.0134

Delegacia de Policia da Comarca de Pinha...

Luis Martins de Souza

Advogado: Mauro Andre Krupp

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/08/2019 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0003126-75.2020.8.16.0086

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sidnei Marcio Gevehr

Advogado: Jose Fernando Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2020 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0048096-08.2012.8.16.0001

Jb Guimaraes Construcoes Eletricas LTDA

Piel Projetos e Instalacoes Eletricas Lt...

Advogado: Fernando Munhoz Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2015 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0001560-80.2005.8.16.0001

Fabio Dario Botega

Joao da Piedade Carneiro

Advogado: Marinho Silva Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2018 16:02

Exibir Processo