TJPR - 0004258-37.2020.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRENE DAVILA QUIEZI

CPF *26.***.*38-72

PATRICIA QUIEZI

CPF *41.***.*14-90

RICARDO QUIEZI

CPF *47.***.*31-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LIDIANOPOLIS/PR

CNPJ: 95.680.831/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 05/05/2025 15:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/04/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2025 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 09/03/2025 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2025 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 21:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2025 18:14

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE IRENE DAVILA QUIEZI

  • 05/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO QUIEZI

  • 05/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA QUIEZI

  • 29/10/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 20:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2024 18:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/08/2024 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 12:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/07/2024 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 23/07/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 23/07/2024 14:52

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 14:52

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS/PR

  • 24/06/2024 23:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 22:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 12:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/06/2024 20:41

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 30/05/2024 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 15:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 00:00 ATÉ 14/06/2024 18:00

  • 06/05/2024 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2024 12:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS/PR

  • 26/04/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2024 16:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2024 16:47

    Distribuído por dependência

  • 15/04/2024 16:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2024 19:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2024 19:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 15:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2024 22:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/02/2024 22:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 11:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:02 ATÉ 22/03/2024 18:00

  • 21/06/2023 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/06/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2023 18:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/05/2023 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2023 17:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2022 23:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 18:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/09/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2022 18:19

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/08/2022 14:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2022 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2022 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/08/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2022 13:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/04/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2022 18:53

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2022 18:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/01/2022 14:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 14:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 13:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/10/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/09/2021 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/09/2021 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/07/2021 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/07/2021 11:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/06/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 20:57

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 22/06/2021 20:57

    Despacho

  • 31/05/2021 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/05/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2021 18:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2021 15:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - CENTRO - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: 43 3472 1700 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo:   0004258-37.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Descontos Indevidos Valor da Causa:   R$17.801,40 Polo Ativo(s):   Irene Davila Quiezi Patricia Quiezi Ricardo Quiezi Polo Passivo(s):   Município de Lidianópolis/PR Vistos, etc.   Relatório dispensado conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.

    Compulsando o projeto de sentença do mov. 25.1, verifico que a d.

    Juíza Leiga, por um lapso, fez menção ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ivaiporã-PR quando se referia, na realidade, ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lidianópolis-PR.

    Sendo assim, ante as ressalvas alhures, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o projeto de sentença retro, elaborado pela Juíza Leiga, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95, devendo, contudo, constar o seguinte dispositivo, em substituição ao naquele constante: “Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS no pagamento aos reclamantes de 01 (uma) licença-prêmio, correspondente a 06 (seis) meses de remuneração, nos termos da fundamentação, cujo valor será apurado posteriormente por liquidação por cálculos (art. 509, §2° do CPC), o que faço com arrimo no artigo 104 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lidianópolis-PR.” No mais, o projeto de sentença permanece incólume.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e, oportunamente, arquivem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Ivaiporã, 30 de abril de 2021.   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

  • 07/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/04/2021 21:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/04/2021 21:57

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/04/2021 23:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/03/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 12:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2020 10:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/11/2020 00:01

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 00:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 00:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2020 00:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 01/06/2022 10:15

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