TJPR - 0011380-74.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SANDRA MARIA DA SILVA MATOS

CPF *48.***.*00-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 14/09/2022 14:37

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 14/09/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 05/09/2022 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 10:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/08/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 18:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 19:00

  • 08/06/2021 17:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2021 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0011380-74.2019.8.16.0182 Recurso:   0011380-74.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Gratificações de Atividade Recorrente(s):   SANDRA MARIA DA SILVA MATOS Recorrido(s):   ESTADO DO PARANÁ

    Vistos.

    O Estado do Paraná impugnou a concessão da assistência judiciária concedida à autora em sede de contrarrazões (mov. 48.1), sob alegação de a renda da parte ser incompatível com a finalidade do benefício.

    Diante disso, convém facultar a interessada o direito de comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.

    Assim, intime-se o recorrente, nos moldes do art. 99, §2º, do CPC, e do Enunciado 116 do FONAJE, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação necessária de que faz jus à gratuidade processual - informações sobre renda atualizada, gastos e despesas mensais, extratos bancários, etc.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura eletrônica.     Aldemar Sternadt     Juiz Relator

  • 10/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2020 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2020 15:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/08/2020 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2020 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/06/2020 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 14:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 19:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/05/2020 17:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/05/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/03/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 18:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/02/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/02/2020 17:44

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/01/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 20:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 15:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/10/2019 00:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/10/2019 00:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/09/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/06/2019 11:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 18:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/03/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2019 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 18:06

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2019 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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