TJPR - 0000001-25.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA.

CNPJ: 06.208.833/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/12/2024 06:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2024 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/08/2024 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 15:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/03/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 09:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2024 20:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/02/2024 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA.

  • 01/02/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/12/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/11/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2023 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/08/2023 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2023 19:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/07/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 05/06/2023 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2023 00:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 07/04/2022 16:23

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 10:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/02/2022 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 10:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/11/2021 10:27

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 11/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 29/09/2021 10:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/09/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2021 10:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/09/2021 10:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/05/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 29/05/2021 12:26

    Juntada de PARECER

  • 21/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0000001-25.2018.8.16.0004   Recurso:   0000001-25.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Apelante(s):   Município de Curitiba/PR SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA.

    Apelado(s):   Município de Curitiba/PR SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA.

    I – Vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    II – Após, voltem conclusos.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.   Desembargador Guilherme Luiz Gomes Relator

  • 10/05/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2021 15:53

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/04/2021 01:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/04/2021 15:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 12:11

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 09/11/2020 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 11:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/10/2020 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/08/2020 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2020 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 09:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 22:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2020 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 21:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/01/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/08/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2018 18:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2018 16:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2018 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2018 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2018 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/01/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2018 16:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/01/2018 10:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/01/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2018 17:25

    Recebidos os autos

  • 02/01/2018 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 02/01/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2018 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/01/2018 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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