TJPR - 0003892-97.2017.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA 12 SUBDIVISAO POLICIAL DE JACAREZINHO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO VILELA MAGALHAES

CPF *97.***.*82-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NUMAPE - NUCLEO MARIA DA PENHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 11:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2024 12:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2024 19:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2023 20:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2023 15:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2023 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 15:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/12/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 12/12/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 12/12/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 12/12/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 12/12/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 12/12/2022 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2019

  • 12/12/2022 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2019

  • 12/12/2022 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2019

  • 12/12/2022 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2019

  • 12/12/2022 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2018

  • 12/12/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2018

  • 12/12/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 21/11/2022 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 21/11/2022 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 21/11/2022 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 21/11/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 21/11/2022 16:11

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2022 16:11

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2022 16:11

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2022 16:11

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2022 16:11

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 29/06/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/06/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/06/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/06/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 21:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/06/2021 11:36

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 16/06/2021 11:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO VILELA MAGALHÃES

  • 28/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO VILELA MAGALHÃES

  • 21/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 20:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 20:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/05/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/05/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 14/05/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 14/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:54

    Recurso Especial não admitido

  • 12/04/2021 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/04/2021 15:33

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 06/04/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/03/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM

  • 17/02/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/02/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:07

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/02/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/02/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/02/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 18:03

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 12/01/2021 18:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/01/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO VILELA MAGALHÃES

  • 05/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 16:07

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/10/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:04

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/10/2020 06:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/10/2020 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/10/2020 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/10/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 12:56

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2020 12:56

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2020 12:56

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2020 18:24

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/10/2020 14:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 12:25

    Processo Reativado

  • 12/10/2020 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/09/2020 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/07/2020 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/07/2020 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/07/2020 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/07/2020 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/07/2020 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/07/2020 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/07/2020 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/07/2020 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/07/2020 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/07/2020 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/07/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 06:45

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/07/2020 06:45

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/07/2020 06:45

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 06:45

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/07/2020 06:45

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2020 06:45

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2020 06:45

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2020 06:45

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 06:45

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 06:45

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO VILELA MAGALHÃES

  • 17/06/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE STELLA VILELA MAGALHÃES

  • 31/05/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/05/2020 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/05/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO VILELA MAGALHÃES

  • 15/05/2020 16:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/05/2020 16:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/05/2020 15:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/05/2020 18:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2020 17:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/04/2020 16:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2020 00:00 ATÉ 08/05/2020 23:59

  • 08/04/2020 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/04/2020 14:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2020 13:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2020 13:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/03/2020 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/03/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 18:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2020 17:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/03/2020 11:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/03/2020 13:30

  • 10/02/2020 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO VILELA MAGALHÃES

  • 07/01/2020 13:54

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/01/2020 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/01/2020 10:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/12/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 27/12/2019 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2019 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/12/2019 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/12/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 17:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2019 17:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/11/2019 17:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/11/2019 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2019 19:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 09:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/11/2019 13:30

  • 07/11/2019 09:08

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 07/11/2019 09:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2019 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 08:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/11/2019 13:30

  • 04/11/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 16:18

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 28/10/2019 16:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2019 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2019 18:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/11/2019 13:30

  • 24/10/2019 18:17

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 18/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 15:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/10/2019 13:30

  • 07/10/2019 15:22

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 01/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/10/2019 13:30

  • 17/09/2019 14:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/09/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/08/2019 18:34

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 18:34

    Juntada de PARECER

  • 21/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 12:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/06/2019 12:37

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/06/2019 15:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/06/2019 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:45

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/06/2019 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2019 10:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 09:24

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 09:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/05/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2019 11:37

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2019 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 15:27

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/03/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 15:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 24/02/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 15:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/01/2019 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/01/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 16:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/11/2018 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 17:23

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 16:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2018 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2018 11:35

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 11:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/10/2018 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 09:42

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 29/10/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 15:31

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 14:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2018 10:58

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 31/08/2018 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2018 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2018 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/08/2018 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 06/08/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2018 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2018 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/07/2018 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 09:14

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 09:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/07/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 19/07/2018 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2018 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO VILELA MAGALHÃES

  • 16/07/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 18:48

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2018 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2018 19:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2018 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2018 12:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2018 16:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2018 16:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2018 16:30

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2018 16:30

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2018 12:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/06/2018 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 14:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/06/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO VILELA MAGALHÃES

  • 11/06/2018 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 16:20

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2018 19:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2018 19:46

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 19:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2018 19:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2018 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 13:33

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 17:26

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2018 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2018 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 12:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 12:06

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 15:45

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/04/2018 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 15:40

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 16/04/2018 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2018 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2018 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2018 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2018 13:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2018 19:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2018 20:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2018 13:24

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 13:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/03/2018 13:09

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 13:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/11/2017 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2017 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/11/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 12:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 23/11/2017 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO VILELA MAGALHÃES

  • 07/11/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 14:22

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2017 14:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/11/2017 19:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2017 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/10/2017 14:26

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 13:55

    Juntada de PARECER

  • 23/10/2017 13:51

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 13:51

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/07/2017 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2017 13:57

    APENSADO AO PROCESSO 0002831-07.2017.8.16.0098

  • 04/07/2017 10:04

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 10:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/07/2017 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011857-27.2021.8.16.0021

Valdemar do Nascimento

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Fernanda Brito Passarote

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0005169-53.2016.8.16.0044

Supermel Supermercado LTDA (Superalvo Su...

La Cantina Comida Italiana Eireli

Advogado: Roberto Cesar Cabral

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0014419-49.2020.8.16.0019

Isabele de Fatima Batista

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vivian Regina Lazzaris

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2021 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0014460-56.2019.8.16.0017

Jonatas de Jesus Chagas

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcos Cristiani Costa da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0003892-97.2017.8.16.0098

Stella Vilela Magalhaes

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Fernando Boberg

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2022 10:45

Exibir Processo