TJPR - 0001184-63.2020.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ILIZETE TOMAZ DE MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*66-49

JURACI DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*43-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2025 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2025 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 13:18

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2025 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JURACI DE OLIVEIRA

  • 01/04/2025 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2025 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2025

  • 26/03/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:22

    Alterado o assunto processual

  • 06/03/2024 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 06/03/2024 16:18

    Alterado o assunto processual

  • 06/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/02/2024 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024

  • 29/02/2024 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2024 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 16:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/11/2023 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2023 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/10/2023 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ILIZETE TOMAZ DE MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 22/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2022 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2022 17:27

    Expedição de Carta precatória

  • 29/08/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 11:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANA MARIA EMRICH DOS SANTOS

  • 11/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 19:27

    NOMEADO PERITO

  • 03/03/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 01:54

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUSTAVO AUGUSTO LUZIA VIZZOTTO

  • 19/11/2021 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/11/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:17

    NOMEADO PERITO

  • 16/11/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2021 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/11/2021 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUSTAVO AUGUSTO LUZIA VIZZOTTO

  • 10/11/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2021 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/11/2021 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:56

    NOMEADO PERITO

  • 26/10/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAROLINA TAUCHMANN

  • 18/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 18:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/10/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:49

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/10/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 02:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 15:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2021 14:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/07/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE ILIZETE TOMAZ DE MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 19/07/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ILIZETE TOMAZ DE MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 07/06/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 18:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ILIZETE TOMAZ DE MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 13/05/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA COMPETÊNCIA DELEGADA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0001184-63.2020.8.16.0100 Processo:   0001184-63.2020.8.16.0100 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   ILIZETE TOMAZ DE MIRANDA DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Inicialmente, considero oportuno tecer algumas considerações sobre a abertura da sucessão, o princípio da saisine e as implicações operadas pela morte de um sujeito processual, no curso da ação da qual ele faz parte.  Consoante dispõe o artigo 1.784, do Código Civil, com a abertura da sucessão, que ocorre no dia da morte do dono da herança, o acervo hereditário é transmitido, imediatamente, aos herdeiros legítimos e testamentários.

    Trata-se de consequência do princípio da saisine, que consiste, em apertada síntese, no reconhecimento, ainda que por ficção jurídica, da transmissão imediata e automática do domínio e posse de herança aos herdeiros legítimos e testamentários, no instante da abertura da sucessão.

    Nesse tocante, é também importante mencionar que a herança se defere como um todo unitário, mesmo que sejam vários os herdeiros.

    Cuida-se, assim, de uma universalidade de direito, a teor do artigo 91, do Código Civil.

    Assim, até a partilha, o direito dos coerdeiros quanto à propriedade e à posse da herança é indivisível, sendo regulado pelas normas relativas ao condomínio, consoante prevê o artigo 1.791, parágrafo único, do Código Civil.

    E, justamente por isso, não é conferido aos sucessores nenhum direito imediato a bem exclusivo da herança.

    Dessas premissas, infere-se que, até que ocorra a individualização, por meio da partilha, da quota pertencente a cada herdeiro, a herança – configurada como um complexo de relação jurídicas dotadas de valor econômico – é que deve responder por eventual obrigação deixada pelo de cujus.

    Nessa ordem de ideias, o espólio – entendido como a universalidade de bens deixada pelo de cujus – assume, por expressa determinação legal, um viés jurídico-formal, a lhe conferir legitimidade ad causam para demandar em todas as ações cujo polo passivo, ou ativo, o falecido integraria, se vivo fosse.

    Por conta disso, a legitimidade ativa ad causam para integrar o feito pertence ao espólio; parte formal que, embora não tenha personalidade jurídica, possui personalidade judiciária, ou seja, capacidade de estar em juízo.

    De se mencionar, ainda, que a inexistência de inventariante, pela ausência de inventário aberto, não afasta a legitimidade ad causam do espólio, sobretudo porque este e aquele são figuras diversas, que, de maneira alguma, se confundem.

    Com efeito, enquanto o espólio é a parte, o inventariante configura-se, apenas, como seu representante processual.

    O artigo 75, VII, do Código de Processo Civil não deixa dúvidas a esse respeito.

    Logo, considerando que o representante processual não é parte no processo, o fato de inexistir inventário em aberto em nada altera a conclusão a respeito da legitimidade ad causam do espólio, para figurar nas ações em que a de cujus deveria participar, se vivo fosse.

    Aliás, corrobora essa compreensão a previsão dos artigos 613 e 614, ambos do Código de Processo Civil, no sentido de que, enquanto não instaurado o inventário, o espólio é representado judicialmente pelo administrador provisório, ou seja, por aquele que detém a posse de fato dos bens deixados pelo de cujus. 2. Diante do exposto, defiro o pedido retro e suspendo o curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2.1. Findo o lapso, intime-se a parte autora para que informe quem é o inventariante ou administrador provisório dos bens deixados pela de cujus. 3. Após, tornem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias.

    Jaguariaíva, 11 de maio de 2021.   Larissa Ferraz Koteski Juíza Substituta

  • 11/05/2021 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:34

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 11/05/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/04/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALCIONE FRANCISCO BARAUSSE

  • 19/03/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALCIONE FRANCISCO BARAUSSE

  • 08/12/2020 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 05:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 05:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALCIONE FRANCISCO BARAUSSE

  • 13/10/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 20:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/09/2020 09:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/09/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/09/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 10:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/09/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 09:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ILIZETE TOMAZ DE MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 25/07/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 07:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/07/2020 08:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2020 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 12:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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