TJPR - 0002193-72.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROCHA & AMORIM FESTAS E EVENTOS LTDA

CNPJ: 07.316.480/0001-43

CLAUDIA SHUELLEM AMORIM,

CPF *55.***.*63-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 14:03

    Juntada de CUSTAS

  • 17/04/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:10

    APENSADO AO PROCESSO 0000777-69.2015.8.16.0185

  • 26/05/2021 11:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 09/02/2021 15:56

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 26/01/2021 18:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2020 18:34

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 14:34

    Juntada de CUSTAS

  • 08/10/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2020 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 16:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/09/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA SHUELLEM AMORIM,

  • 09/09/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2020 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2020 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 20:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2020 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2019 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/07/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 21/07/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 15:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 06:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2019 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2018 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2018 15:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/10/2018 12:49

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2018 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2018 19:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2018 13:46

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 15:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2017 12:34

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 12:34

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2015 17:38

    Recebidos os autos

  • 13/11/2015 17:38

    Juntada de CUSTAS

  • 29/10/2015 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/10/2015 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2015 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 17:35

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROCHA E AMORIM RESTAURANTE LTDA

  • 14/10/2015 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 12:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2015 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2015 12:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/05/2015 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2015 02:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2015 02:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2015

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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