21/07/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2025 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:24

Conclusos para decisão
15/03/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE JOAO AGUILAR NETO
07/03/2025 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2025 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 02:13

DECORRIDO PRAZO DE JOAO AGUILAR NETO
10/12/2024 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
10/10/2024 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
06/07/2024 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
21/06/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2024 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2024 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2024 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 14:13

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2024 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2024 14:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/04/2024 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/04/2024 14:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/04/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
17/04/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2024 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2024 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2024 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 12:56

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/03/2024 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 08:20

Recebidos os autos
04/03/2024 08:20

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/02/2024 17:19

OUTRAS DECISÕES
06/11/2023 10:13

Conclusos para decisão
06/10/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE JOAO AGUILAR NETO
14/09/2023 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2023 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 17:20

Juntada de COMPROVANTE
13/09/2023 14:07

MANDADO DEVOLVIDO
24/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:53

Expedição de Mandado
09/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:48

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:20

Juntada de COMPROVANTE
10/04/2023 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE JOAO AGUILAR NETO
21/03/2023 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 12:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/02/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JOAO AGUILAR NETO
08/02/2023 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 01:19

DECORRIDO PRAZO DE JOAO AGUILAR NETO
26/01/2023 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 16:29

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/01/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2023 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 14:21

Juntada de COMPROVANTE
10/01/2023 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 14:21

Juntada de COMPROVANTE
10/01/2023 12:27

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/11/2022 11:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/11/2022 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2022 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/10/2022 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE JOAO AGUILAR NETO
30/09/2022 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 13:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/09/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 13:40

Juntada de COMPROVANTE
29/08/2022 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/08/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/07/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:33

Conclusos para decisão
10/05/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2022 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 14:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
19/04/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:01

Conclusos para decisão
23/03/2022 14:46

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2022 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 18:49

OUTRAS DECISÕES
05/11/2021 12:51

Conclusos para decisão
28/10/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
27/10/2021 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2021 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2021 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 18:53

DEFERIDO O PEDIDO
06/10/2021 13:40

Conclusos para decisão
17/09/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE JOAO AGUILAR NETO
16/07/2021 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2021 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 10:48

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
09/06/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE JOAO AGUILAR NETO
08/06/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
24/05/2021 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/05/2021 17:12

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005472-93.2003.8.16.0021 Processo: 0005472-93.2003.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$47.360,82 Exequente(s): JOAO AGUILAR NETO Executado(s): ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO 1.

Feito relatado ao e. 39.1, onde restou nomeado perito.

O senhor perito judicial apresentou os cálculos aos eventos nº 81.1/81.3.

Apurou o Expert, a existência de saldo devedor da conta corrente pela parte exequente no importe de 22.719,47 (vinte e dois mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), à data base dezembro de 2013.

A parte exequente manifestou discordância sobre o cálculo (e. 87.1). Por sua vez, a instituição financeira discordou apenas do valor apurado a título de honorários advocatícios e anexou parecer do assistente técnico, requerendo por fim, a homologação do cálculo (e. 89.2).

Nos esclarecimentos prestados o r. perito ao e. 105.1, alegou que em relação a taxa média de mercado no período anterior a julho/1994, considerou a média entre as três maiores instituições financeiras.

Apurou o Expert, a existência de saldo devedor da conta corrente pela parte exequente no importe de R$ 12.483,65, à data base dezembro de 2013 e R$ 17.195,63, à data base de setembro de 2018.

A parte exequente manifestou discordância sobre o cálculo (e. 110.1).

O banco manifestou concordância ao laudo e requereu que a CEF apresente nos autos o saldo das contas judiciais (e. 111.2).

Esclarecimentos prestados no e. 124.1, a perita manteve suas conclusões.

O banco manifestou concordância ao laudo (e. 128.1).

A parte exequente manifestou discordância sobre o cálculo (e. 130.1).

A decisão de e. 133.1 indeferiu o pedido do exequente para que se refaça o cálculo quanto à apuração da diferença mensal entre o juro cobrado e recalculado, ante a ausência de determinação.

Em face desta decisão foram interpostos agravos de instrumentos aos quais foram indeferidos o efeito suspensivo e não foram providos (e. 138.1/142.1/156.2/161.1) Certificado pelo cartório os depósitos realizados nos autos (e. 158.1). Esclarecimentos prestados pelo perito judicial (e. 163.1). É o relatório.

DECIDO. 2.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (e. 3.1) movida por Itaú S/A em face de João Aguilar Neto, na qual sustenta, em síntese: a) a existência de excesso de execução mediante apuração equivocada nos cálculos, apontando como devido o valor de R$ 20.475,38.

Juntou comprovante de depósito do valor incontroverso.

Cinge-se a controvérsia sobre a sistemática do cálculo. É sabido que na fase de cumprimento de sentença devem ser observados estritamente os parâmetros estabelecidos na sentença e no acórdão proferidos na fase de conhecimento.

Em análise aos autos, verifica-se que a ação de Prestação de Contas foi sentenciada em 14/05/2012 (e. 1.7), com a determinação de que o cálculo fosse realizado para o fim de: a) limitar os juros remuneratórios na conta corrente de fevereiro de 1987 a 31/12/1998 ao índice legal do art. 1.063 do CC/16 e, após essa data, limitados à taxa média de mercado; b) excluir a capitalização mensal de juros, refazendo-se a evolução do saldo em conta corrente; c) condenar o réu a restituir na forma simples os valores pagos a maior no saldo devedor exigido pelo banco.

Interpostos recursos pelas partes, a sentença foi parcialmente reformada, a fim de excluir o expurgo da capitalização mensal de juros, e, para determinar a adequação das taxas de juros remuneratórios à média de mercado, em todo o período da conta corrente, e, admitir a aplicabilidade, na liquidação por cálculo, da regra da imputação ao pagamento (e. 1.9).

Nos esclarecimentos prestados no mov. 124.1 a perita manteve suas conclusões sustentando não ter havido determinação para que fossem devolvidos os valores das diferenças mensais apuradas, mas tão somente a evolução do saldo devedor. Afirmou a perita, ainda, que adotou a mesma metodologia efetuada pelo requerente, quando apresentou os cálculos de liquidação de sentença Como se pode observar das decisões já citadas, o objeto da liquidação é apenas a adequação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado e a imputação ao pagamento.

Deste modo, verifica-se que o laudo elaborado pelo perita judicial se deu em observância aos parâmetros fixados pela sentença (mov. 1.7) e pelo acórdão (mov. 1.9), com o refazimento do saldo da conta corrente e não com a apuração das diferenças mensais solicitadas.

Vislumbra-se do laudo de pericial coligido ao e. 105.1, que o mesmo foi elaborado com os critérios definidos pelas decisões exequendas.

Portanto, não há qualquer reparo a ser realizado, impondo-se a acolhida dos cálculos apresentados pelo expert.

Por outro lado, com razão o executado ao se insurgir contra o excesso de execução, eis que nos valores apurados pelo exequente/impugnado houve a utilização de índices em desacordo com as decisões exequendas. 4.

Diante deste contexto, HOMOLOGO o valor apurado pelo perito judicial e fixo como quantia devida o valor de R$ 17.195,63, à data base de setembro de 2018. 5.

Posto isso, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer como devido à parte executada o montante de R$ 17.195,63 (dezessete mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), com data base do cálculo em 09/2018 (e. 105.1), encontrado pelo sr.

Perito Judicial. 6.

No caso em tela, diante do integral acolhimento da impugnação, deve a parte exequente/impugnada pagar honorários em favor da parte executada/impugnante.

Quanto a percentual, adoto o parâmetro de 10% sobre o montante cobrado em excesso, levando-se em consideração tratar-se de causa de menor complexidade, repetitiva e de simples resolução, da desnecessidade de dilação probatória e da sua rápida tramitação, do zelo e da qualidade do trabalho profissional do patrono da executada/impugnante, à luz do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil de 2015. 7.

A seguir, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu Advogado, para efetuar o pagamento do valor levantado em excesso, em 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, devidamente corrigido. 8.

Defiro o pedido da expert de e. 175.1.

Expeça-se alvará de levantamento/transferência em seu favor dos valores depositados ao e. 54.1/54.2. 10.

Exclua-se do regime de monitoramento da ordem de serviço nº05/2020.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Cascavel, data do movimento eletrônico – gar. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito
13/05/2021 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 21:42

DEFERIDO O PEDIDO
15/03/2021 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
15/02/2021 16:16

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
12/02/2021 12:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2021 02:16

DECORRIDO PRAZO DE JOAO AGUILAR NETO
12/02/2021 02:15

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
21/01/2021 08:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 14:17

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
28/09/2020 10:16

Juntada de REQUERIMENTO
28/09/2020 10:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
05/09/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 12:28

Recebidos os autos
25/08/2020 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 12:52

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/08/2020 13:00

Recebidos os autos
10/08/2020 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2020 00:27

DECORRIDO PRAZO DE JOAO AGUILAR NETO
21/07/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
14/07/2020 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 15:26

Juntada de Certidão
11/06/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JOAO AGUILAR NETO
10/06/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
03/06/2020 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 17:08

Juntada de INFORMAÇÃO
26/05/2020 02:56

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
25/05/2020 18:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2020 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2020 10:17

Juntada de INFORMAÇÃO
30/04/2020 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 08:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/12/2019 13:52

Conclusos para decisão
25/11/2019 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2019 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2019 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 14:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
15/10/2019 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 14:20

Conclusos para decisão
20/08/2019 01:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELAINE DE SALES SCHWINGEL
30/07/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 16:55

CONCEDIDO O PEDIDO
06/03/2019 16:21

Conclusos para decisão
17/01/2019 08:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 12:16

Conclusos para decisão
11/10/2018 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2018 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2018 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2018 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2018 16:11

Juntada de LAUDO
18/09/2018 00:52

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELAINE DE SALES SCHWINGEL
08/09/2018 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 17:22

Conclusos para decisão
28/05/2018 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/05/2018 10:50

Juntada de REQUERIMENTO
13/04/2018 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2018 17:31

Juntada de INFORMAÇÃO
02/04/2018 15:53

Juntada de Certidão
02/04/2018 15:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
02/04/2018 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2018 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2018 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2018 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2018 08:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2018 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2018 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 18:45

Juntada de REQUERIMENTO
20/02/2018 18:43

Juntada de LAUDO
30/01/2018 11:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
23/01/2018 00:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/12/2017 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2017 16:19

PROCESSO SUSPENSO
05/12/2017 00:52

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELAINE DE SALES SCHWINGEL
26/11/2017 20:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2017 11:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 19:14

CONCEDIDO O PEDIDO
04/10/2017 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2017 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
24/07/2017 16:37

Conclusos para decisão
13/07/2017 10:57

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
13/07/2017 00:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/06/2017 10:03

PROCESSO SUSPENSO
02/06/2017 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
01/06/2017 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AGUILAR NETO
31/05/2017 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2017 14:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/05/2017 16:08

Juntada de Certidão
15/05/2017 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2017 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/05/2017 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2017 09:32

PROCESSO SUSPENSO
10/05/2017 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
24/04/2017 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2017 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2017 14:15

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
17/04/2017 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2017 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2017 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2017 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2017 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2017 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2017 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
27/03/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 14:09

Juntada de Certidão
13/03/2017 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2016 11:21

Conclusos para decisão
22/11/2016 11:20

Juntada de Certidão
07/11/2016 08:30

Juntada de Certidão
06/10/2016 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2016 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2016 18:18

CONCEDIDO O PEDIDO
04/11/2015 15:53

Conclusos para decisão
08/10/2015 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2015 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2015 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2015 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2015 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2015 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2015 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
11/07/2015 00:12

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AGUILAR NETO
06/07/2015 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2015 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2015 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2015 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2015 17:12

Juntada de Certidão
01/07/2015 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2015 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2015 11:09

Juntada de Certidão
01/07/2015 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2015 11:07

Juntada de INFORMAÇÃO
01/07/2015 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2015 10:59

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
01/07/2015 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2015 10:26

Juntada de INFORMAÇÃO
01/07/2015 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2015 10:24

Juntada de Certidão
01/07/2015 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2015 10:17

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
01/07/2015 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
01/07/2015 10:09

Juntada de Certidão
01/07/2015 09:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2003

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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