31/10/2024 21:52

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 09:59

Recebidos os autos
02/10/2024 09:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/09/2024 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/09/2024 11:37

Juntada de COMPROVANTE
26/09/2024 11:36

Juntada de COMPROVANTE
26/09/2024 11:29

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2023 08:26

Alterado o assunto processual
23/06/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE HEROLDES BAHR NETO
23/06/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE SAULO BONAT DE MELLO
23/06/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO NEVES MACIEYWSKI
09/06/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 20:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 20:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
23/05/2023 20:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 20:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
23/05/2023 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
23/05/2023 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
23/05/2023 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
23/05/2023 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
23/05/2023 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
23/05/2023 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
23/05/2023 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
23/05/2023 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
23/05/2023 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
23/05/2023 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
23/05/2023 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
23/05/2023 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
23/05/2023 13:21

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
26/11/2021 15:52

Recebidos os autos
26/11/2021 15:52

Juntada de CUSTAS
25/11/2021 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/11/2021 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
08/07/2021 11:34

Recebidos os autos
08/07/2021 11:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
08/07/2021 11:34

Baixa Definitiva
08/07/2021 11:34

Juntada de Certidão
08/06/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BRAZ MIRANDA TEODORO
08/06/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO NEVES MACIEYWSKI
08/06/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE JAIR CRISANTO DA SILVA
08/06/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE IZAEL VICENTE ALVES
08/06/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE HEROLDES BAHR NETO
08/06/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL GONÇALVES DO ROSARIO
08/06/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE SAULO BONAT DE MELLO
22/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 12:22

Recebidos os autos
13/05/2021 12:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CRIME Nº. 0002137- 52.2011.8.16.0129, DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAGUÁ/PR APELANTES: FABIANO NEVES MACIEYWSKI, HEROLDES BAHR NETO E SAULO BONAT DE MELLO APELADOS: BRAZ MIRANDA TEODORO, GABRIEL GONÇALVES DO ROSÁRIO, IZAEL VICENTE ALVES E JAIR CRISANTO DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES.

JOSÉ CARLOS DALACQUA RELATOR SUBST.: JUIZ SUBST. 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CRIMINAL PREJUDICADA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO DOS APELANTES – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 182, INCISOS XVI E XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Vistos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Trata-se de Recurso de Apelação, interposto pela defesa dos querelantes/apelantes FABIANO NEVES MACIEYWSKI, HEROLDES BAHR NETO e SAULO BONAT DE MELLO, em face da sentença prolatada nos autos de Ação Penal que julgou improcedente a queixa-crime apresentada, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (mov. 1.2 – fls. 148/155 – 1º Grau de Jurisd.).

A defesa interpôs recurso de apelação (mov. 1.2 – fls. 160/161 – 1º Grau de Jurisd.), pugnando pela apresentação de suas razões em sede de Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Assim, após a distribuição do feito a esta Câmara Criminal, houve a determinação de intimação do advogado constituído pela parte (mov. 11.1 autos recursais).

Ao mov. 26.1 – 1º Grau de Jurisd., a Defesa dos querelantes/apelantes apresentou petitório de desistência recursal.

Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Conforme estabelece o artigo 182, incisos XVI e XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal: “Art. 182.

Compete ao Relator: XVI – homologar desistências e transações e decidir, nos casos de impugnação, o valor da causa; (...) XXIV - extinguir o procedimento recursal e o processo cível de competência originária sem resolução do mérito, bem como julgar conforme o estado do processo, no caso dos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, os processos cíveis de competência originária do Tribunal”.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ In casu, o advogado constituído pelos querelantes/apelantes (procuração ao mov. 1.1 – fls. 21/22 – 1º Grau de Jurisd.) apresentou desistência recursal observando que, o que viabiliza a extinção do feito pela falta de interesse.

Nesse sentido: DECISÃO MONOCRÁTICA.

HABEAS CORPUS CRIME.

PRISÃO TEMPORÁRIA.

DESISTÊNCIA DO WRIT.

FALTA DE INTERESSE DA PARTE.

PERDA DO OBJETO.

ORDEM PREJUDICADA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (HC n° 1610483-5, 2ª Câmara Criminal, MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO, DJ 24/01/2017) (grifei) Nestes termos, julgo PREJUDICADO o presente recurso, diante da perda superveniente de objeto.

Em consequência, declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 182, XVI E XXIV, do Regimento Interno desta Egrégia Corte.

Intimem-se.

Ciência à Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Procedam-se as baixas e comunicações necessárias.

Oportunamente, arquive-se.

Curitiba, 07 de maio de 2021.

Mauro Bley Pereira Junior RELATOR SUBSTITUTO
11/05/2021 13:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 14:21

Extinto o processo por desistência
07/05/2021 13:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/05/2021 11:12

Recebidos os autos
07/05/2021 11:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/05/2021 11:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2021 14:55

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
29/04/2021 15:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/04/2021 14:45

Recebidos os autos
29/04/2021 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/04/2021 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 17:58

MANDADO DEVOLVIDO
26/04/2021 13:54

MANDADO DEVOLVIDO
23/04/2021 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
20/04/2021 16:29

Juntada de COMPROVANTE
20/04/2021 15:42

MANDADO DEVOLVIDO
20/04/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:57

Expedição de Mandado
19/04/2021 18:57

Expedição de Mandado
19/04/2021 18:57

Expedição de Mandado
19/04/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 19:48

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/09/2020 14:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
23/07/2020 12:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2020 16:51

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 12:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/01/2020 14:19

Recebidos os autos
22/01/2020 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/01/2020 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO
22/01/2020 14:04

Juntada de Certidão
22/01/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO
21/01/2020 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA SEÇÃO DE MANDADOS E CARTAS
20/01/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 15:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/01/2020 15:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/01/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE SAULO BONAT DE MELLO
16/01/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO NEVES MACIEYWSKI
16/01/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE HEROLDES BAHR NETO
28/12/2019 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 15:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/11/2019 13:43

Recebidos os autos
11/11/2019 13:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/11/2019 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 15:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 16:08

Conclusos para despacho INICIAL
01/11/2019 16:08

Distribuído por sorteio
31/10/2019 14:20

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/10/2019 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/10/2019 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2019 14:29

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/10/2019 14:29

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/10/2019 14:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/10/2019 14:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
02/07/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 14:47

Conclusos para despacho
26/03/2019 14:46

Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
26/03/2019 14:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2011

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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