20/03/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2024 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 01:01

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
29/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2024 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2024 14:46

Juntada de REQUERIMENTO
22/02/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:21

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:20

Processo Reativado
19/02/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2024 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2024 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2024 13:50

Juntada de REQUERIMENTO
29/01/2024 13:47

Processo Reativado
18/04/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 10:26

Recebidos os autos
02/02/2023 10:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/01/2023 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2023 15:28

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
02/12/2022 11:24

Recebidos os autos
02/12/2022 11:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/11/2022 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2022 16:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2022 16:18

Juntada de COMPROVANTE
07/09/2022 00:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/06/2022 13:43

PROCESSO SUSPENSO
28/06/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
24/06/2022 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2022 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2022 17:17

Recebidos os autos
30/05/2022 17:17

Juntada de CUSTAS
30/05/2022 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/04/2022 16:58

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
03/03/2022 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2022 00:56

DECORRIDO PRAZO DE IRIS PIASENTIN DE OLIVEIRA
17/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 12:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/12/2021 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2021 10:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/11/2021 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
14/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2021 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
18/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.

INDEFIRO a prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pelo exequente.

Em Correição Ordinária, a egrégia Corregedoria-Geral da Justiça – órgão da estrutura do Poder Judiciário do Estado do Paraná incumbido da orientação, correção e fiscalização da atividade jurisdicional -, fez expressa recomendação de que os pedidos de dilação de prazo para manifestação e de suspensão do processo observem rigorosamente as hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40), “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”. A recomendação da douta Corregedoria-Geral tenciona, certamente, concretizar a garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

LXXVIII) e implementar a Meta 5 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. No caso, os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias no aguardo de efetivo impulsionamento do credor (CPC, art. 485, III), sendo que a nova prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pela parte exequente não está fundada em qualquer causa prevista na legislação de regência (CPC, arts. 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40).

As carências administrativas/estruturais da Fazenda Pública não constituem justo motivo à estagnação do processo de execução. 2.

CANCELE-SE eventual ARRESTO/PENHORA de bem(ns) e SUSPENDA-SE O PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais.

Intime-se a parte credora do ato de suspensão (LEF – art. 40, §1º). 3.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

Londrina, datado e assinado eletronicamente. JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO LEONARDO DELFINO CESAR
07/05/2021 13:57

PROCESSO SUSPENSO
07/05/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 22:05

INDEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 13:15

Conclusos para decisão
03/05/2021 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/01/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 18:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/01/2021 13:57

Conclusos para decisão
30/11/2020 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/10/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 17:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/10/2020 02:06

DECORRIDO PRAZO DE EDSON ALVES DE OLIVEIRA
15/10/2020 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/09/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 14:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/09/2020 14:11

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
09/09/2020 08:16

Recebidos os autos
09/09/2020 08:16

Distribuído por sorteio
17/08/2020 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/08/2020 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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