TJPR - 0002431-89.2019.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MARIA LUIZA JACOMINI MANOEL

CPF *51.***.*78-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 03:12

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 19:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 13/01/2023 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/01/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 12:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 18:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/09/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/07/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/07/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 14:28

    Alterado o assunto processual

  • 11/07/2022 14:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2022 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/07/2022 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 04/07/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:02

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/06/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 14:51

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 14:51

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 11:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/06/2022 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 20:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/04/2022 20:41

    Recurso Especial não admitido

  • 13/04/2022 12:47

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/04/2022 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/04/2022 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/04/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 11:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2022 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 12:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/04/2022 16:15

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 04/03/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 19:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 16:00

  • 23/02/2022 17:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/02/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:03

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/02/2022 17:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/02/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2022 17:03

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 22/02/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2022 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 22/02/2022 15:20

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/02/2022 15:20

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/02/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/02/2022 19:35

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 21/02/2022 19:35

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM {0}

  • 17/02/2022 12:41

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 17/02/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 12:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0002431-89.2019.8.16.0108/1   Recurso:   0002431-89.2019.8.16.0108 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s):   MARIA LUIZA JACOMINI MANOEL Determino o sobrestamento do Recurso em epígrafe até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado, para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, em cumprimento à decisão anexada no mov. 24.1, até a publicação do tema repetitivo, nos Recursos Especiais n. 1.823.402/PR e n. 1.824.823/PR (Tema nº 1.044/STJ), por meio da qual a Relatora, Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, determinou aos Tribunais de Justiça estaduais que suspendam o processamento dos recursos especiais que versem sobre “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente” (DJe 05/02/2020).

    Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1044/ST AR52  

  • 13/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 12/05/2021 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/05/2021 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/05/2021 13:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 10/05/2021 11:55

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/03/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/03/2021 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/02/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/02/2021 12:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 13:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/02/2021 13:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/02/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 12:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/02/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/01/2021 19:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/11/2020 05:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 05:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 16:00

  • 17/11/2020 19:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/11/2020 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2020 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/10/2020 15:00

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2020 13:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/10/2020 18:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 10:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/09/2020 11:42

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2020 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 09:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/07/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA JACOMINI MANOEL

  • 12/12/2019 20:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2019 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2019 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/10/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA JACOMINI MANOEL

  • 03/10/2019 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 13:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2019 13:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/09/2019 11:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/09/2019 18:46

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 16:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2019 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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