TJPR - 0006125-48.2020.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AMERICO PIMENTAL MACHADO

CPF *90.***.*38-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE DE ALMEIDA HORTIFRUTIGRANJEIROS

CNPJ: 34.383.616/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICO PIMENTAL MACHADO

  • 15/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 03/08/2023 19:46

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/07/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICO PIMENTAL MACHADO

  • 17/04/2023 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 18:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2023 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2023 18:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/03/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 08/03/2023 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2022 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2022 09:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 04/10/2022 18:53

    Expedição de Carta precatória

  • 04/10/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2022 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 11:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICO PIMENTAL MACHADO

  • 09/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICO PIMENTAL MACHADO

  • 18/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICO PIMENTAL MACHADO

  • 11/12/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICO PIMENTAL MACHADO

  • 11/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICO PIMENTAL MACHADO

  • 03/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 15:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/06/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 22:51

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/06/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICO PIMENTAL MACHADO

  • 31/05/2021 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 17:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/05/2021 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0006125-48.2020.8.16.0038 Processo:   0006125-48.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$21.675,16 Exequente(s):   AMERICO PIMENTAL MACHADO (RG: 8356065 SSP/SP e CPF/CNPJ: *90.***.*38-68) RUA MARIA JOSÉ DE SOUZA, 472 - Itararé - ITARARÉ/SP - CEP: 18.460-000 Executado(s):   Eliane de Almeida Hortifrutigranjeiros (CPF/CNPJ: 34.***.***/0001-00) Rua Nossa Senhora do Rocio, 371 RODOVIA NOSSA SENHORA DO ROCIO - Santa Terezinha - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.829-044 - Telefone: (41)984067847 ou (41)84789270         SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que figura como exequente Americo Pimental Machado e como executada Eliane de Almeida Hortifrutigranjeiros.

    Intimado o autor acerca da possível incompetência territorial (mov. 26.1), este requereu a remessa dos autos para o Juízo do Foro Regional do Sítio Cercado, na Comarca de Curitiba (mov. 30.1).

    DECIDO.

    Em análise detalhada aos títulos de crédito objeto de execução, verifica-se que estes são provenientes de praça de pagamento diversas desta Comarca (art. 2º, I, da Lei nº 7.357/1985), eis que as cártulas de nºs 000065-5 (mov. 24.5), 000063-9 (mov. 24.4) e 000061-2 (mov. 24.3) foram emitidas por instituição bancária localizada no Bairro do Sítio Cercado, em Curitiba – PR, sendo o cheque de nº 900059-3 emitido no Bairro Capão Raso, também no Município de Curitiba – PR.

    Consoante orientação advinda do Enunciado 89, do FONAJE: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).”.

    Ademais, conforme art. 2º, I, da Lei nº 7.357/1985: “Art. 2º O título, a que falte qualquer dos requisitos enumerados no artigo precedente não vale como cheque, salvo nos casos determinados a seguir: I - na falta de indicação especial, é considerado lugar de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado; [...]”.

    Deste modo, considerando que os títulos são de comarcas diversas, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC c/c art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, dada a incompetência territorial deste Juízo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado e, após, arquivem-se.

    Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente.

    Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta  

  • 07/05/2021 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:55

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

  • 06/05/2021 15:21

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2021 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICO PIMENTAL MACHADO

  • 22/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 01:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 11:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICO PIMENTAL MACHADO

  • 16/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 14:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2021 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICO PIMENTAL MACHADO

  • 15/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2020 14:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/08/2020 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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