TJPR - 0058103-49.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON NAGIB GOES

CPF *53.***.*48-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/12/2022 16:55

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 15:44

Recebidos os autos
12/12/2022 15:44

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/09/2022 16:25

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
03/06/2022 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2022 11:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/04/2022 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
15/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/08/2021 13:02

PROCESSO SUSPENSO
03/08/2021 11:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
02/08/2021 14:01

Conclusos para decisão
29/07/2021 20:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.

DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, datado e assinado eletronicamente. Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto
10/05/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 22:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/05/2021 14:36

Conclusos para decisão
27/04/2021 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
26/03/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2021 01:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/09/2020 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/08/2020 12:46

PROCESSO SUSPENSO
12/08/2020 11:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
10/08/2020 12:05

Conclusos para decisão
07/08/2020 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 18:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/06/2020 12:59

Conclusos para decisão
02/06/2020 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/12/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 11:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/12/2019 12:27

Conclusos para decisão
02/12/2019 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
01/11/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2019 01:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/04/2019 18:50

PROCESSO SUSPENSO
17/04/2019 18:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
17/04/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 12:21

Conclusos para decisão
16/04/2019 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/01/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2019 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2019 23:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/12/2018 08:39

Conclusos para decisão
11/12/2018 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
10/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2018 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 01:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/09/2018 15:18

PROCESSO SUSPENSO
06/09/2018 17:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
05/09/2018 10:11

Conclusos para decisão
30/08/2018 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 01:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/01/2018 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/12/2017 14:11

PROCESSO SUSPENSO
19/12/2017 14:11

Juntada de Certidão
19/12/2017 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/12/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2017 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2017 15:47

Juntada de COMPROVANTE
03/11/2017 14:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/07/2016 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2016 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2016 00:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 10:45

PROCESSO SUSPENSO
26/02/2016 10:45

Juntada de Certidão
22/01/2016 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/01/2016 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/12/2015 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2015 00:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/05/2015 08:47

PROCESSO SUSPENSO
11/05/2015 08:47

Juntada de Certidão
08/05/2015 07:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/05/2015 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2015 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2015 17:48

Juntada de Certidão
23/04/2015 00:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/01/2015 18:52

PROCESSO SUSPENSO
21/01/2015 18:52

Juntada de Certidão
21/01/2015 18:50

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/01/2015 16:43

Juntada de Certidão
21/01/2015 16:38

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
19/01/2015 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/01/2015 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2015 15:38

Conclusos para despacho
29/12/2014 13:43

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO
26/08/2014 12:33

Distribuído por sorteio
26/08/2014 12:33

Recebidos os autos
25/08/2014 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/08/2014 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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