STJ - 0013477-46.2018.8.16.0129

09/03/2021 18:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/03/2021 18:06

Transitado em Julgado em 09/03/2021

05/02/2021 13:46

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 18:20

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

10/12/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2020

09/12/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2020

09/12/2020 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARANAGUA

01/12/2020 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/12/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/11/2020 21:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ