TJPR - 0003264-37.2019.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*78-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2022 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2022 12:32

    Processo Reativado

  • 03/10/2022 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 16:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/10/2022 16:19

    Processo Reativado

  • 28/09/2022 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 13:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2022 14:07

    Processo Reativado

  • 18/08/2022 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 14:55

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/08/2022 13:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/08/2022 15:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 04/08/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA

  • 15/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA

  • 05/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003264-37.2019.8.16.0196   Processo:   0003264-37.2019.8.16.0196 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   16/12/2019 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA Indefiro o pedido de movimento 69.1, tendo em vista que a nota fiscal está em nome de Edina Santos Ramos e não da genitora do requerente.

    Ainda, possibilito a retirada pela procuradora do requerente, conforme já deferido na decisão de movimento 65.1.

    Diligências necessárias.     Curitiba, 26 de maio de 2021.   CRISTINE LOPES Juíza de Direito

  • 06/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003264-37.2019.8.16.0196   Processo:   0003264-37.2019.8.16.0196 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   16/12/2019 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA Trata-se de pedido de restituição formulado por Vinicius Ramos de Oliveira do bem apreendido, um telefone celular da marca Motorola, modelo Z3 Play.

    O Ministério Público não se opôs ao pedido de restituição (mov. 58.1).

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Comprovou-se nos autos que o aparelho celular o qual se pretende a restituição é de propriedade do requerente, já que foi apresentada nota fiscal da compra do aparelho e demonstrada a licitude na sua aquisição, bem como não interessa mais ao processo.

    Assim, tenho que não há óbice na restituição do celular em favor do peticionante, eis que presentes os requisitos indispensáveis para tanto.

    Diante do exposto, DEFIRO o pedido de RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA referente a um telefone celular da marca Motorola, modelo Z3 Play, em favor de Vinicius Ramos de Oliveira.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    O requerente ou sua procuradora deverão entrar em contato com o Secretaria, via email, para fins de agendar dia e horário para a retirada do bem.

    Oportunamente, arquive-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.   CRISTINE LOPES Juíza de Direito  

  • 12/05/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 19:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 16:13

    BENS APREENDIDOS

  • 09/04/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 19:11

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/03/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/03/2020 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 18:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/02/2020 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 07/02/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 13:37

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/01/2020 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2020 14:00

    Declarada incompetência

  • 09/01/2020 00:29

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 17:49

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/01/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 29/12/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2019 18:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/12/2019 14:09

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/12/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 00:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2019 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/12/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 18:30

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 17/12/2019 16:33

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/12/2019 16:33

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/12/2019 01:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 01:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/12/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2019 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 13:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 16/12/2019 13:50

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 16/12/2019 13:23

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/12/2019 09:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/12/2019 09:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2019 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2019 09:46

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 09:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/12/2019 09:46

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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