TJPR - 0001475-62.2018.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO FERREIRA PIRES

CPF *57.***.*78-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2024 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2024 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 14:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/09/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 12:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/08/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2024 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:51

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2024 15:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 17:34

    Juntada de CUSTAS

  • 23/05/2024 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024

  • 23/05/2024 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024

  • 23/05/2024 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024

  • 23/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 11:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2023 13:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/09/2023 19:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 04/09/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2022 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AGUA E TERRA

  • 05/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2022 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 18:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/04/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 17:21

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2022 16:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 16/02/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 23:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2021 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 14:19

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

  • 14/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001475-62.2018.8.16.0123 Processo:   0001475-62.2018.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$55.309,80 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Paula Gomes, null - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Executado(s):   Luiz Fernando Ferreira Pires (RG: 63328545 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*78-53) Linha Assentamento 27 de Outubro, s/n Retiro - CORONEL DOMINGOS SOARES/PR - CEP: 85.557-000       Vistos, etc.

    Pugna o embargante pelo prosseguimento do feito, sem a antecipação das custas, por força da LEF e do CNFE.

    Decido.

    Tempestivos são os embargos, razão pelo qual os recebo.

    Razão assiste ao embargante.

    A antecipação das custas e emolumentos devidos ao FUNREJUS pela Fazenda Pública são dispensadas, nas execuções fiscais, devendo o Registrador, nesse caso, solicitar a oportuna inclusão das despesas na conta de liquidação.

    Assim, acolho o contido ao mov. 106 e determino a dispensa da antecipação de custas da Fazenda Pública.  Cumpra-se.

    Dê-se prosseguimento ao feito, expedindo o  registro da penhora, independentemente do pagamento de custas, nos termos requeridos pela parte exequente.

    Diligências necessárias.

    Palmas, data da assinatura digital.

    DANIELA FRANCO REIS E SILVA Juíza Substituta

  • 10/05/2021 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/05/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:39

    ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

  • 27/04/2021 14:34

    Alterado o assunto processual

  • 18/02/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 09:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:00

    ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

  • 28/01/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/11/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/11/2020 15:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/10/2020 19:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/10/2020 19:28

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/09/2020 08:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 16:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 20:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 21/05/2020 16:54

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 20/04/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 14:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:20

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 19/02/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 17:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/02/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 18:05

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 14:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 28/01/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2019 13:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/12/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

  • 19/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 13:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/06/2019 12:31

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2019 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2019 15:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/01/2019 15:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/12/2018 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2018 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2018 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2018 13:12

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/08/2018 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2018 08:59

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 12:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2018 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2018 14:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2018 13:13

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 13:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2018 02:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2018 02:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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