TJPR - 0013572-20.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 02.140.198/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/11/2022 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/11/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

  • 30/09/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2022

  • 20/08/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

  • 25/07/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 14:16

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 22:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2022 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

  • 07/02/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2022 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

  • 29/11/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

  • 24/08/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

  • 06/08/2021 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/08/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 19:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/03/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/02/2021 10:36

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 26/01/2021 18:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 13:21

    Juntada de CUSTAS

  • 14/10/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2020 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2020 14:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/10/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

  • 01/10/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2020 19:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/08/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

  • 10/08/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 17:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

  • 01/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 02:45

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

  • 21/05/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2020 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2019 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/01/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 15:45

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

  • 24/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 17:27

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 17:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2018 16:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 12:46

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 16:02

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

  • 06/04/2017 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 13:45

    APENSADO AO PROCESSO 0014967-71.2014.8.16.0185

  • 03/04/2017 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2009

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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