TJPR - 0003523-13.2019.8.16.0170
1ª instância - Toledo - Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2025 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2025 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 19:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2025 23:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2024 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 19:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/12/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 22:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
22/09/2024 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2024 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 19:06
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2024 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 19:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
23/06/2024 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2024 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE IRENE FRANÇA DOS SANTOS
-
18/03/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 20:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 19:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2023 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2023 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE IRENE FRANÇA DOS SANTOS
-
10/03/2023 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2023 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2023 08:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2023 07:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 01:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/12/2022 16:57
PROCESSO SUSPENSO
-
12/12/2022 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE IRENE FRANÇA DOS SANTOS
-
06/09/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE IRENE FRANÇA DOS SANTOS
-
24/08/2022 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2022 22:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2022 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE IRENE FRANÇA DOS SANTOS
-
27/07/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:31
Juntada de TERMO DE RENÚNCIA
-
26/07/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
-
23/06/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE IRENE FRANÇA DOS SANTOS
-
14/06/2022 22:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 20:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2022 22:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 18:35
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/04/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE IRENE FRANÇA DOS SANTOS
-
08/03/2022 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
03/03/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 00:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 18:05
PROCESSO SUSPENSO
-
17/02/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:44
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
17/02/2022 12:53
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 20:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
25/01/2022 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 17:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/01/2022 19:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 22:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE IRENE FRANÇA DOS SANTOS
-
28/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 12:09
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
04/11/2021 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 23:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2021 21:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 20:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 13:03
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 21:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 20:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
20/07/2021 01:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 01:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 11:51
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 12:58
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
06/07/2021 12:58
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
05/07/2021 15:33
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE IRENE FRANÇA DOS SANTOS
-
09/06/2021 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
02/06/2021 16:27
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
01/06/2021 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 17:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
29/05/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 07:58
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 20:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 21:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277-4807 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003523-13.2019.8.16.0170 Processo: 0003523-13.2019.8.16.0170 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$127.768,85 Requerente(s): GENI BATISTA DA SILVA GETULIO BATISTA DA SILVA JOAREZ BATISTA DA SILVA JOVITA BATISTA DE NOVAES JURANDIR BATISTA DA SILVA LINDAURA BATISTA DA SILVA MARIA BATISTA DA SILVA ROSA BATISTA DA SILVA SIDNEI BATISTA DA SILVA De Cujus(s): JOSÉ BATISTA DA SILVA
Vistos. 1.
Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ BATISTA DA SILVA (certidão de óbito, seq. 1.3).
Nomeada inventariante JOVITA BATISTA DE NOVAES (termo, seq.42.1), foram apresentadas as primeiras declarações (seq.53.1).
Devidamente citada (seq.85.1), IRENE FRANÇA DOS SANTOS apresentou impugnação às primeiras declarações (seq.88.1/88.15).
A impugnação foi recebida à seq.95.1, e a inventariante se manifestou à seq.98.1, apresentando proposta de acordo, que não foi aceita (seq.101.1). É o breve relato.
Decido. 2.
Pois bem, considerando os termos das petições retro (seqs.88.1 e 98.1), estabelecida está nos presentes autos controvérsia acerca da alegada união estável do de cujus com IRENE FRANÇA DOS SANTOS.
Nessa vertente, é sabido que o processo de inventário é uma ação de rito especial, destinada a apuração de bens, créditos e quaisquer outros direitos que acompanham o acervo patrimonial de uma pessoa falecida.
Assim, para lhe preservar a presteza e os fins específicos, o debate de questões de alta indagação, como à atinente a eventual reconhecimento de união estável entre o de cujus e IRENE FRANÇA DOS SANTOS, não poderá ser feito no seio desta ação, mas sim em vias ordinárias.
Ora, o inventário é um processo com contornos próprios, não havendo como nele serem discutidas questões de alta indagação como pretende a impugnante à seq.88.1.
Logo, como o processo de inventário não comporta em seu bojo a solução de conflitos complexos entre partes litigantes, tal questão controversa deve ser dirimida em ação própria, tendo em vista que no inventário o Juiz apenas realiza gestão pública em torno de interesses privados.
Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: ‘AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DEBATES ACERCA DE FATOS QUE DEMANDAM A DEVIDA INSTRUÇÃO EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO CARACTERIZADA - DECISÃO MANTIDA. - Inventário.
Questão de alta indagação.
Ensina Maria Berenice Dias que o "... inventário é para ser célere.
Tem até prazo para acabar: 12 meses (CPC, 983).
Por isso os incidentes são todos autuados em autos apartados e atraídos para o mesmo juízo do inventário.
Não é por outro motivo que o inventário não deve ter sua tramitação sustada enquanto se discute questões que demandam mais tempo para serem decididas.
Cabe ao juiz decidir não só as questões de direito, mas também as questões de fato (CPC 984).
Por mais intrincado que seja o tema a decidir, se a prova documental é suficiente, não pode o juiz se esquivar de decidir nos próprios autos.
A possibilidade de remeter às partes às vias ordinárias tem cabimento quando a controvérsia demandar alta indagação ou depender de dilação probatória" (DIAS, Maria Berenice.
Manual das sucessões.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. pp 517-518.).AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO’. (TJPR – AI n°. 11235051 PR (Acórdão) – Rel.: Des.
Gamaliel Seme Scaff - 11ª Câmara Cível - Data de Julgamento: 19/03/2014).
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – UNIÃO ESTÁVEL – VIAS ORDINÁRIAS – Havendo controvérsia sobre a existência de união estável por parte do autor da herança e sendo insuficiente a prova documental, é de rigor remeter a questão às vias ordinárias, nos termos do art. 612, do CPC - Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO (TJ-SP - AI: 21434475120198260000 SP 2143447-51.2019.8.26.0000, Relator: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 03/10/2019, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/10/2019) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INVENTÁRIO.
UNIÃO ESTÁVEL.
VIAS ORDINÁRIAS.
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL.
DISCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS.
IMPOSSIBILIDADE.
As questões controvertidas, desde que comprovadas, podem ser decididas na própria ação de inventário.
Hipótese em que a alegação de união estável, sem prova inequívoca, deve ser remetida às vias ordinárias.
Faculta-se aos interessados a opção pelo inventário judicial ou extrajudicial, desde que todos sejam capazes e concordes.
Recurso conhecido e provido. (TJ-MG - AI: 10000200080422001 MG, Relator: Albergaria Costa, Data de Julgamento: 28/04/0020, Data de Publicação: 04/05/2020) Desta forma, quando a controvérsia depender de produção de prova e amplo contraditório, como ocorre no caso em exame, a questão deverá ser resolvida nas vias ordinárias, nos termos do artigo 612, do Código de Processo Civil. 3. Por seu turno, entendo que o pedido de remoção de inventariante formulado pela impugnante à seq.88.1 não merece prosperar.
Com efeito, eventual pedido de remoção de inventariante deve ser realizado por meio de petição incidental, que será apensada aos autos do processo de inventário.
Nesse sentido, dispõe o artigo 623, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Art. 623.
Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622 , será intimado o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas.
Parágrafo único.
O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário." E, ainda, o entendimento da jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE PROCESSUAL - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ARTIGO 622, DO CPC/15 - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA REMOÇÃO - NOMEAÇÃO INVENTARIANTE. - A remoção do inventariante se dará mediante a instauração de incidente processual, que correrá em apenso aos autos do inventário, no qual será oportunizado o prazo de 15 (quinze) dias para o inventariante se defender e produzir provas - A remoção de inventariante somente se opera em situações excepcionais que, em regra, importam um comportamento descompromissado, faltoso e lesivo daquele que, à frente da administração do espólio e da condução do processo, se omite funcionalmente no cumprimento do encargo público ao qual se compromissou - Inexistindo prova robusta e cabal acerca da conduta negligente, ímproba ou desleal da inventariante na administração do espólio, não há possibilidade de sua remoção." (TJ-MG - AI: 10000170272298001 MG, Relator: Ana Paula Caixeta, Data de Julgamento: 10/08/2017, Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/08/2017). "PROCESSO CIVIL.
ABANDONO DA CAUSA.
SUPERIOR A TRINTA DIAS.
INTIMAÇÃO PESSOAL.
ARTIGO 485, IV, CPC.
DESÍDIA DO INVENTARIANTE.
EXTINÇÃO PREMATURA. 1.
Extingue-se o feito por abandono, se o processo permanecer paralisado por período superior a trinta dias aguardando iniciativa do autor (art. 487, III, do Código de Processo Civil).
Para tanto, a lei exige a intimação pessoal da parte e de seu advogado para adotarem as medidas necessárias e para evitarem a prolação da sentença terminativa. 2.
Nos termos do artigo 617 do Código de Processo Civil, o inventariante será removido se não der ao inventário o andamento regular.
Para tanto é necessária a instauração de incidente de remoção, em apenso, no qual se dará oportunidade ao inventariante de realizar o contraditório e a ampla defesa. 3.
A conclusão do inventário é de interesse público.
Deve ser cassada a sentença que extinguiu o feito por ausência de pressupostos, sem nomeação de inventariante substituto, quando comprovada a existência de credores com interesse no prosseguimento do feito. 4.
Recurso conhecido e provido." (TJ-DF 00048610620138070001 DF 0004861-06.2013.8.07.0001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 21/08/2019, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 03/09/2019 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.).
Dessa forma, diante do exposto, INDEFIRO o pedido de remoção de inventariante nestes autos conforme formulado à seq.88.1. 4.
Com efeito, intimem-se a inventariante, os herdeiros e a terceira interessada, por seus procuradores, para dizerem se têm interesse na designação de audiência de conciliação para fins de dirimir e prevenir o litígio, com enorme ganho de tempo e dinheiro, evitando-se a 'eternização' do processo e maior desgaste emocional dos envolvidos, ou se pretendem resolver a controvérsia em ação própria, caso em que deverão requerer a suspensão do inventário até que seja dirimida a questão, no prazo comum de cinco (05) dias. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Toledo, datado e assinado digitalmente.
Luciana Lopes do Amaral Beal - Juíza de Direito -
07/05/2021 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 13:33
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2021 11:17
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 22:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 22:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 15:48
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/02/2021 11:29
Conclusos para decisão
-
23/01/2021 01:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 11:51
Recebidos os autos
-
14/12/2020 11:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2020 09:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/12/2020 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2020 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/11/2020 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 12:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2020 12:59
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 11:00
Expedição de Mandado
-
31/08/2020 21:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 14:36
Juntada de COMPROVANTE
-
31/07/2020 15:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/07/2020 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 07:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 00:54
DECORRIDO PRAZO DE GENI BATISTA DA SILVA
-
21/07/2020 00:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
13/07/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 13:32
Juntada de COMPROVANTE
-
01/07/2020 12:21
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 11:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/02/2020 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 01:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/01/2020 14:26
PROCESSO SUSPENSO
-
27/01/2020 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2020 12:26
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 22:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/11/2019 22:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 21:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
04/11/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/11/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 13:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/10/2019 12:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 23:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2019 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2019 12:39
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 23:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
03/09/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ BATISTA DA SILVA
-
15/08/2019 21:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2019 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
05/08/2019 18:28
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
-
01/08/2019 23:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 14:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/07/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 16:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/07/2019 12:17
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 13:18
Recebidos os autos
-
11/07/2019 13:18
Juntada de Certidão
-
11/07/2019 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/07/2019 12:56
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 12:53
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 12:52
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 12:50
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 12:48
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 12:47
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 21:52
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
03/07/2019 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 23:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ BATISTA DA SILVA
-
28/05/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 23:35
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
05/05/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 12:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/04/2019 12:29
Juntada de Certidão
-
24/04/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 12:36
Recebidos os autos
-
26/03/2019 12:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/03/2019 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 19:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2019 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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