21/07/2023 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 12:50

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:31

Recebidos os autos
21/07/2023 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
21/07/2023 12:31

Distribuído por dependência
21/07/2023 12:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/07/2023 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
21/07/2023 12:31

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
18/07/2023 21:26

Processo Reativado
18/07/2023 21:26

Processo Reativado
18/07/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2023 17:34

Recebidos os autos
18/07/2023 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/07/2023 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2023 17:21

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/07/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
06/07/2023 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 16:44

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023
04/07/2023 13:45

Baixa Definitiva
04/07/2023 13:45

Baixa Definitiva
04/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:45

Recebidos os autos
04/07/2023 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023
23/06/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
21/06/2023 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2023 15:53

Juntada de Petição de recurso especial
15/06/2023 15:53

Juntada de Petição de recurso especial
30/05/2023 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 15:03

Juntada de ACÓRDÃO
15/05/2023 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2023 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 14:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59
03/04/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:59

Pedido de inclusão em pauta
14/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
06/03/2023 14:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/03/2023 14:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/03/2023 14:07

Distribuído por dependência
06/03/2023 14:07

Recebidos os autos
06/03/2023 14:07

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2023 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2023 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 17:30

Juntada de ACÓRDÃO
30/01/2023 14:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
22/11/2022 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 14:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59
03/11/2022 18:38

Pedido de inclusão em pauta
03/11/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 14:28

Conclusos para despacho INICIAL
03/10/2022 14:28

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/10/2022 14:28

Distribuído por sorteio
03/10/2022 14:28

Recebidos os autos
03/10/2022 12:52

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/10/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
09/09/2022 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/09/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
11/08/2022 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 16:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
12/05/2022 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/05/2022 12:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
09/05/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2022 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
08/03/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 23:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 23:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 23:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/02/2022 23:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 23:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 23:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
20/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 08:24

DEFERIDO O PEDIDO
03/02/2022 14:22

Conclusos para despacho
02/02/2022 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2022 01:29

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
29/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2022 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 17:34

OUTRAS DECISÕES
03/12/2021 14:33

Conclusos para decisão
17/11/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
16/11/2021 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/09/2021 15:50

PROCESSO SUSPENSO
04/08/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE PERITO KARLA QUITÉRIA SOARES DA SILVA
28/07/2021 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
16/07/2021 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 15:25

DEFERIDO O PEDIDO
10/06/2021 00:53

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
08/06/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
08/06/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 01:07

Conclusos para despacho
28/05/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 19:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
23/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001050-89.2020.8.16.0050 Processo: 0001050-89.2020.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.922,00 Autor(s): HIPÉRIDES DE OLIVEIRA LEITE Réu(s): SABEMI SEGURADORA S/A DECISÃO 1. Não sendo o caso de julgamento antecipado, total ou parcial do mérito, passo a sanear o processo e ordenar a produção de provas, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Com relação às questões processuais pendentes, passo a analisar a preliminar arguida pela ré em defesa: - Da preliminar de inépcia da inicial A preliminar de inépcia da inicial arguida pela parte ré não merece acolhimento, mormente porque a petição inicial preenche os requisitos do art. 319 do CPC, apontando, com clareza, os fatos, a causa de pedir e o pedido, que é certo e determinado, permitindo, inclusive, ao réu, o exercício da ampla defesa, como se vê do contido em contestação.

A respeito do tema, vejam-se o seguinte julgado: Agravo de Instrumento.

Ação revisional cumulada com repetição de indébito.

Inépcia da inicial.

Inocorrência.

Código de Defesa do Consumidor.

Aplicabilidade.

Hipossuficiência técnica.

Inversão do ônus da prova.

Possibilidade.

Recurso não provido. 1. "Não é genérico o pedido que permite a plena compreensão do seu alcance e o regular exercício da ampla defesa." (TJPR - AI n.1.459.598-5. 13ª CCv - Rel.

Des.

Coimbra de Moura.

DJ 16/02/2016). 2.

Evidenciados os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, deve ser mantida a inversão do ônus probatório. (TJPR - 16ª C.

Cível - AI - 1519425-7 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Unânime - - J. 06.07.2016).

Assim, rejeito a preliminar arguida. 3. No mais, o processo se encontra em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o feito. 4. Com relação às questões de fato controvertidas, estas se resumem, dentre outras, nas seguintes: a) a realização do negócio jurídico entre as partes; b) a anuência do autor; c) a legalidades dos descontos sofridos pela parte autora; d) a existência dos supostos atos ilícitos praticados pelo réu; e) a existência de danos morais e seu respectivo quantum. 5.

Com relação aos meios de prova, defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, bem como a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e prova documental, sendo estas suficientes para a comprovação dos pontos controvertidos. 6.

Quanto ao ônus da prova, observo que a relação discutida se sujeita às normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor, dentre elas aquela que prevê a inversão do ônus da prova nos casos em que presente, alternativamente (cf.: Kazuo Watanabe, Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 6ª Ed., Rio de Janeiro, Forense, 1999, pp. 711-ss.), a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor.

Conforme averba Rizzzato Nunes: “(...) hipossuficiência, para fins da possibilidade da inversão do ônus da prova, tem sentido de desconhecimento técnico e informativa do produto e do serviço, de suas propriedades, de seu funcionamento vital e/ou intrínseco, de sua distribuição, dos modos especiais de consumo e o dano, das características do vício etc.” (Curso de Direito do Consumidor.

Saraiva: 2004, p. 731).

Daí que, no presente caso observo a hipossuficiência técnica e financeira do consumidor, razão pela qual inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, juntamente com a sumula 297 do STJ. 7.

Quanto ao ônus financeiro da prova, nos termos do art. 95 do CPC, considerando que a prova pericial foi requerida pela parte autora, deverá ser por esta custeada, ressaltando-se sua condição de beneficiária da gratuidade da justiça. 8. Para a realização da perícia técnica nomeio como perita a Sra.

Karla Quitéria Soares da Silva, sob a fé de seu grau. 9. Desde já, fixo os honorários da perita nomeada em R$ 1.200,00, justificando-se o referido valor pelos seguintes motivos: a) complexidade da perícia; b) dificuldade em nomeação de peritos especializados nesta Comarca; e, c) existência de previsão legal autorizando, de forma excepcional a majoração dos honorários periciais (Art. 2º, §4º, Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça). 10. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, arguir impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º). 11. Em seguida, intime-se a Sra.

Perita para manifestar se aceita a nomeação e, em caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os documentos necessários para a prática do ato. 12. Oportunamente, a Sra.

Perita deverá indicar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, o dia e hora de início dos trabalhos técnicos (CPC, art. 466, § 2º). 13. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único, do artigo 477, do CPC. 14. Intimações e diligências necessárias.

Bandeirantes, 11 de maio de 2021. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito
12/05/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 21:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2021 01:05

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/04/2021 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
18/04/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
08/04/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 13:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/04/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
01/04/2021 16:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/03/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
25/02/2021 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 14:09

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
04/11/2020 10:25

Conclusos para decisão
30/09/2020 00:25

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
29/09/2020 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2020 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/09/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 01:28

DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A
25/09/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 05:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 15:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
15/09/2020 03:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 01:01

Conclusos para despacho
26/08/2020 16:19

Juntada de Petição de contestação
17/08/2020 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 13:12

Conclusos para decisão
06/08/2020 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2020 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 22:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/07/2020 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 17:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/07/2020 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 01:01

Conclusos para despacho
01/06/2020 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 11:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2020 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/04/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/03/2020 15:51

Juntada de Certidão
18/03/2020 16:04

Distribuído por sorteio
18/03/2020 16:04

Recebidos os autos
18/03/2020 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/03/2020 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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