TJPR - 0000563-97.2020.8.16.0122
1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2023 16:02
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
10/08/2023 16:38
Recebidos os autos
-
10/08/2023 16:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/08/2023 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
10/08/2023 14:33
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
07/08/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
23/06/2023 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 14:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/06/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE DO SOCORRO MONTEIRO PANTOJA
-
02/03/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 17:48
Juntada de COMPROVANTE
-
25/02/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 23:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
13/02/2023 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/02/2023 16:16
Juntada de CUSTAS
-
13/02/2023 16:16
Recebidos os autos
-
13/02/2023 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 23:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
30/01/2023 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
13/01/2023 12:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/01/2023 17:36
Juntada de CIÊNCIA
-
12/01/2023 17:36
Recebidos os autos
-
12/01/2023 12:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
11/01/2023 18:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
11/01/2023 16:05
Recebidos os autos
-
11/01/2023 16:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/01/2023 18:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 18:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/01/2023 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/01/2023 18:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022
-
10/01/2023 18:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022
-
10/01/2023 18:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022
-
10/01/2023 18:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022
-
10/01/2023 18:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/12/2022 19:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022
-
16/12/2022 19:03
Baixa Definitiva
-
16/12/2022 19:03
Recebidos os autos
-
16/12/2022 19:03
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE DO SOCORRO MONTEIRO PANTOJA
-
28/11/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 14:01
Recebidos os autos
-
21/11/2022 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 21:49
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/11/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/11/2022 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 18:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2022 08:50
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/10/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 16:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 16:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
-
24/09/2022 20:16
Pedido de inclusão em pauta
-
24/09/2022 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 15:30
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
17/08/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 12:19
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
09/05/2022 12:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2022 12:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/05/2022 12:19
Recebidos os autos
-
09/05/2022 12:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/05/2022 12:19
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
06/05/2022 15:58
Recebido pelo Distribuidor
-
06/05/2022 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
06/05/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 13:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/04/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 17:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/04/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 16:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/03/2022 18:02
Recebidos os autos
-
28/03/2022 18:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/03/2022 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 16:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2022 15:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/03/2022 15:35
Recebidos os autos
-
22/03/2022 15:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/03/2022 15:35
Distribuído por sorteio
-
22/03/2022 14:14
Alterado o assunto processual
-
21/03/2022 18:06
Recebido pelo Distribuidor
-
21/03/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/03/2022 16:12
Recebidos os autos
-
09/03/2022 16:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/03/2022 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/03/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE DO SOCORRO MONTEIRO PANTOJA
-
07/03/2022 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 18:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 12:27
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 22:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE DO SOCORRO MONTEIRO PANTOJA
-
25/05/2021 15:50
Recebidos os autos
-
25/05/2021 15:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/05/2021 13:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/05/2021 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 13:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/05/2021 13:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2021
-
25/05/2021 13:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2021
-
25/05/2021 13:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2021
-
25/05/2021 13:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2021
-
25/05/2021 13:44
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
25/05/2021 13:33
Alterado o assunto processual
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25/05/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 16:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/05/2021 12:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/05/2021 15:02
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/05/2021 14:26
Expedição de Carta precatória
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CRIMINAL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0000563-97.2020.8.16.0122 Processo: 0000563-97.2020.8.16.0122 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 13/04/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ANGELA MARIA DE OLIVEIRA Réu(s): JOSILENE DO SOCORRO MONTEIRO PANTOJA JULIANA NATALI SILVEIRA DE LIMA 1.
Mov. 314.1: ciente.
Promova a secretaria as diligências necessárias à regularização do endereço da acusada. 2.
Mov. 321.1: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Dr.
Robert Jonathan Carneiro Pereira contra a sentença de movimento 295.1, alegando a ocorrência de omissão, posto que não foram fixados honorários em seu favor, uma vez que patrocinou parcialmente a defesa dativa da ré JOSILENE DO SOCORRO MONTEIRO PANTOJA durante o trâmite processual.
Requer o provimento do recurso com a integração do julgado, determinando ao Estado do Paraná a obrigação de custear a verba.
O recurso foi interposto tempestivamente, considerando que o causídico não chegou a ser intimado da sentença, merecendo, portanto, ser conhecido. É o essencial a ser relatado.
PASSO A DECIDIR. 2.1.
Quanto ao mérito, o pleito merece prosperar, já que a sentença é omissa quanto aos honorários do causídico.
O ordenamento jurídico pátrio não permite que os acusados sejam criminalmente processados sem a devida assistência técnica, o que nada mais é do que a salutar consagração do princípio constitucional da ampla defesa.
Assim, em decorrência do próprio texto constitucional, não é possível que o processo se desenvolva sem que os representados estejam devidamente assistidos em todos os atos processuais.
A prestação de assistência judiciária aos necessitados é dever do Estado, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, sendo que a Defensoria Pública do Estado do Paraná não atende a presente comarca, pelo que se faz necessária a nomeação de defensores dativos para suprir tal carência Estatal e realizar a defesa dos representados pobres. 2.2.
Ex positis, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso para integrar a sentença com a seguinte determinação: “Destarte, para fins de remuneração dos serviços advocatícios prestados pelo defensor nomeado no presente processo, hipótese em que não se aplica o princípio da sucumbência, CONDENO O ESTADO DO PARANÁ ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Dr.
Robert Jonathan Carneiro Pereira no montante de R$ 900,00 (novecentos reais), por ter apresentado resposta à acusação e participado de audiência de instrução, com base no art. 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 c/c a Resolução nº 02/2008 da OAB/PR, corrigidos monetariamente pelo INPC-IBGE a contar da data da presente decisão.”.
Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, tendo em vista que não se aplica ao caso o princípio da sucumbência e que a verba honorária possui natureza alimentar, extraia-se certidão para a exigência dos honorários advocatícios ora arbitrados, intimando-se o defensor dativo para retirá-la no prazo de 30 (trinta) dias. 3.
No mais, cumpra-se integralmente a r. decisão de mov. 311.1, no que for pertinente. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Ortigueira, datado digitalmente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto -
10/05/2021 17:16
Recebidos os autos
-
10/05/2021 17:16
Juntada de CIÊNCIA
-
10/05/2021 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 17:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/04/2021 19:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 14:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 14:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2021 11:40
Recebidos os autos
-
16/04/2021 11:40
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
16/04/2021 10:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 17:31
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2021 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2021 23:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/04/2021 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2021 17:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/04/2021 12:44
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
13/04/2021 22:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/04/2021 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 09:58
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 19:04
Expedição de Mandado
-
05/04/2021 19:04
Expedição de Mandado
-
29/03/2021 17:47
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
29/03/2021 16:23
Juntada de CIÊNCIA
-
29/03/2021 16:23
Recebidos os autos
-
29/03/2021 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 14:51
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
18/03/2021 10:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/03/2021 22:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/03/2021 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 13:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/02/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 17:06
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 14:54
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/01/2021 16:23
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/01/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB
-
19/01/2021 14:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/01/2021 13:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/01/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/01/2021 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 18:17
Juntada de CIÊNCIA
-
10/12/2020 18:17
Recebidos os autos
-
10/12/2020 11:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 16:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/12/2020 11:44
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 11:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/12/2020 10:47
Recebidos os autos
-
09/12/2020 10:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/12/2020 09:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 09:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2020 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2020 16:58
Conclusos para decisão
-
08/12/2020 01:42
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 00:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 19:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2020 01:42
DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE DO SOCORRO MONTEIRO PANTOJA
-
28/11/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 13:13
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE DO SOCORRO MONTEIRO PANTOJA
-
10/11/2020 18:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/11/2020 18:39
Recebidos os autos
-
10/11/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2020 16:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/11/2020 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 13:12
Expedição de Carta precatória
-
04/11/2020 12:31
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 10:04
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 12:43
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/10/2020 12:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/10/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 17:00
Recebidos os autos
-
01/10/2020 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 20:22
DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE DO SOCORRO MONTEIRO PANTOJA
-
28/09/2020 12:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2020 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 18:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/09/2020 12:47
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 11:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/09/2020 11:40
Recebidos os autos
-
24/09/2020 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 12:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2020 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 15:51
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 17:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/09/2020 17:37
Recebidos os autos
-
11/09/2020 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 16:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 15:39
Conclusos para decisão
-
11/09/2020 09:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 14:18
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 14:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/09/2020 16:45
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
08/09/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 01:19
DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE DO SOCORRO MONTEIRO PANTOJA
-
17/08/2020 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/08/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 11:57
Recebidos os autos
-
31/07/2020 11:57
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/07/2020 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2020 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
27/07/2020 13:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2020 13:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/07/2020 13:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/07/2020 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 14:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
24/07/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 13:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2020 13:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2020 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 14:38
Recebidos os autos
-
20/07/2020 17:45
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2020 17:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2020 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 15:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2020 15:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/07/2020 15:11
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/07/2020 13:11
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 12:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/07/2020 12:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/07/2020 12:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/07/2020 01:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
17/07/2020 19:34
Expedição de Mandado
-
17/07/2020 19:34
Expedição de Mandado
-
17/07/2020 19:34
Expedição de Mandado
-
17/07/2020 00:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 14:22
Conclusos para decisão
-
14/07/2020 11:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/07/2020 11:30
Recebidos os autos
-
14/07/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 17:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/07/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2020 17:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/07/2020 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2020 20:25
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 22:33
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
10/07/2020 18:07
Juntada de CIÊNCIA
-
10/07/2020 18:07
Recebidos os autos
-
10/07/2020 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 17:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/07/2020 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 17:19
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
10/07/2020 12:14
Conclusos para decisão
-
10/07/2020 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 18:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2020 18:14
Recebidos os autos
-
09/07/2020 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2020 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 18:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
09/07/2020 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 17:41
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 17:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
26/06/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/06/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 15:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/05/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 12:59
Recebidos os autos
-
08/05/2020 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2020 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2020 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 11:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/05/2020 16:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/05/2020 16:07
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/05/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
06/05/2020 15:32
Expedição de Mandado
-
06/05/2020 15:32
Expedição de Mandado
-
06/05/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 14:25
Recebidos os autos
-
06/05/2020 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2020 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 11:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/05/2020 07:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/05/2020 17:16
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/05/2020 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
30/04/2020 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 13:27
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 10:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
22/04/2020 10:11
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
20/04/2020 13:55
Recebidos os autos
-
20/04/2020 13:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/04/2020 17:37
Recebidos os autos
-
17/04/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/04/2020 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/04/2020 17:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 17:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/04/2020 17:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/04/2020 15:57
Conclusos para decisão
-
17/04/2020 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2020 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/04/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/04/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 14:05
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
16/04/2020 17:11
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/04/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 16:49
Expedição de Mandado
-
16/04/2020 14:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/04/2020 14:56
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/04/2020 14:40
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/04/2020 12:20
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 12:16
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 12:15
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 12:13
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
16/04/2020 12:13
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
15/04/2020 19:04
Recebidos os autos
-
15/04/2020 19:04
Juntada de DENÚNCIA
-
15/04/2020 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 11:45
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2020 11:25
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
14/04/2020 19:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/04/2020 18:18
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
14/04/2020 17:06
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 17:02
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
14/04/2020 16:45
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
14/04/2020 15:57
OUTRAS DECISÕES
-
14/04/2020 14:45
Conclusos para decisão
-
14/04/2020 14:34
Recebidos os autos
-
14/04/2020 14:34
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
14/04/2020 14:33
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/04/2020 14:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/04/2020 14:04
Juntada de CIÊNCIA
-
14/04/2020 14:04
Recebidos os autos
-
14/04/2020 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 13:07
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2020 13:06
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
14/04/2020 12:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2020 12:10
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
13/04/2020 21:06
Conclusos para decisão
-
13/04/2020 20:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/04/2020 20:59
Recebidos os autos
-
13/04/2020 20:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 19:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2020 19:24
Cancelada a movimentação processual
-
13/04/2020 19:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/04/2020 19:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/04/2020 18:19
Recebidos os autos
-
13/04/2020 18:19
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/04/2020 18:19
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2020
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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