TJPR - 0000051-76.2020.8.16.0070
1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2022 19:19
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2022 15:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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11/07/2022 15:44
Recebidos os autos
-
08/07/2022 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/07/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:31
Alterado o assunto processual
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CRIMINAL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 Processo: 0000051-76.2020.8.16.0070 Classe Processual: Carta Precatória Criminal Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração: 12/04/2019 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): FABIANO NICOLINO 1. Da análise do presente feito, observa-se que consiste em carta precatória oriunda da Vara Criminal de Santa Isabel do Ivaí/PR, mediante a qual se pretende, depois da citação, a realização de audiência para proposta de suspensão condicional do processo ao réu.
Recebida a deprecada, tendo sido citado o réu (mov. 12.1), foi designada data para realização da audiência, a ser presidida por este Juízo.
Ocorre que, não obstante a decisão anteriormente proferida nestes autos, tem-se que o cumprimento da carta precatória deverá se dar de forma diversa.
Isso porque, não há qualquer óbice a que a audiência seja presidida diretamente pelo Juízo Deprecante, por videoconferência, na forma disposta na Resolução n.º 228/2019, do TJPR, competindo a este Juízo Deprecado, se for o caso, apenas a fiscalização posterior de eventuais obrigações impostas ao réu.
Assim, à Secretaria para que comunique o Juízo Deprecante, para designação de data para realização da audiência. 2. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito -
07/05/2021 14:04
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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07/05/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 19:40
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2020 15:21
Juntada de INFORMAÇÃO
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04/05/2020 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
01/05/2020 01:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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08/04/2020 16:15
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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07/04/2020 13:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2020 00:59
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 17:05
Juntada de CIÊNCIA
-
27/03/2020 17:05
Recebidos os autos
-
27/03/2020 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 16:40
PROCESSO SUSPENSO
-
27/03/2020 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/03/2020 16:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
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27/03/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/02/2020 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/02/2020 12:11
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/01/2020 18:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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23/01/2020 18:33
Recebidos os autos
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22/01/2020 16:54
Expedição de Mandado
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22/01/2020 15:27
Juntada de Certidão
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22/01/2020 15:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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22/01/2020 15:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/01/2020 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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14/01/2020 15:00
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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14/01/2020 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/01/2020 15:00
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2020
Ultima Atualização
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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