TJPR - 0005281-15.2019.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DULCINEIA JARENTCHUK BAIAK

CPF *26.***.*72-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA/PR

CNPJ: 75.967.760/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 22:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/02/2024 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 04:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2023 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 09:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 15:53

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2021 15:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/09/2021 15:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/09/2021 15:33

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/09/2021 14:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/09/2021 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/09/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/09/2021 09:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2021 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 27/08/2021 15:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/08/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 20/07/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 10:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 05/07/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 21:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 15:34

    Juntada de CUSTAS

  • 04/06/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 31/05/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 28/05/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 12:40

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005281-15.2019.8.16.0174   Processo:   0005281-15.2019.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$67.000,00 Polo Ativo(s):   DULCINEIA JARENTCHUK BAIAK Polo Passivo(s):   Município de União da Vitória/PR DECISÃO Vistos e examinados   1.

    Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz apor seu visto no cálculo de custas.

    Assim, verificada a conta, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto n. 932/1932, Lei n. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa n. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais, motivo pelo qual a homologo-a por sentença, figurando como devedor a parte executada. 2.

    Expeça-se o competente Precatório para pagamento do débito principal, bem como RPV para quitação das custas e honorários, observado o teto municipal constituído. 3.  Intime-se.

    Diligências necessárias.   União da Vitória, 07 de maio de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 07/05/2021 17:30

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 14:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 09:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 22/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/03/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 13:47

    Processo Reativado

  • 11/03/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/03/2021 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 11:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2021

  • 02/03/2021 11:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2021

  • 02/03/2021 11:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2021

  • 02/03/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 11:32

    Juntada de CUSTAS

  • 02/03/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 16:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/03/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2021

  • 01/03/2021 16:16

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 22:07

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 22:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/11/2020 21:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 12:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 21/10/2020 09:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DULCINEIA JARENTCHUK BAIAK

  • 09/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/09/2020 10:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 23:59

  • 17/08/2020 16:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/08/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 09:44

    Juntada de PARECER

  • 10/08/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2020 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/07/2020 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2020 11:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 14/07/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 21/06/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 16:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/05/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 10:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/05/2020 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 28/04/2020 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/04/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 14:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 20:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2020 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 12:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/11/2019 12:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2019 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2019 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2019 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2019 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 07:27

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/09/2019 16:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM

  • 09/09/2019 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2019 18:16

    Declarada incompetência

  • 25/07/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2019 11:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/06/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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