TJPR - 0000868-02.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA DE ALCANTARA DIAS

CPF *46.***.*44-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/02/2023 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 17:45

    Juntada de CUSTAS

  • 06/02/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2023 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 03/02/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 13:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2023 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/01/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 11:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LUCIA DE ALCANTARA DIAS

  • 10/08/2021 20:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 09/08/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 19:14

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/07/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 14:10

    Juntada de PARECER

  • 08/07/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/07/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LUCIA DE ALCANTARA DIAS

  • 01/07/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 17:36

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2021 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000868-02.2021.8.16.0137 Processo:   0000868-02.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.449,72 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   ANA LUCIA DE ALCANTARA DIAS DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de ANA LUCIA DE ALCANTARA DIAS, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 12/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 15:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 21:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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