TJPR - 0038930-78.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSELI CARVALHO DE SOUZA

CPF *79.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/07/2022 11:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/07/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/04/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/04/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 12/04/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 06:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2022 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2022 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2022 19:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 20:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO   Uma vez que as partes concordam quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, requisite-se o pagamento à autoridade requerida, mediante requisição de pequeno valor, conforme determinado no §3º, inc.

    II do art. 535 do CPC/2015, combinado com o art. 13 e seus parágrafos da Lei nº 12.153/2009, fazendo-se constar, se houver, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do TJ/PR.

    Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para as providências de expedição de alvará.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 22/11/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 22:47

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/11/2021 19:30

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/10/2021 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 19:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 19:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/09/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 18:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021

  • 01/09/2021 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 10/08/2021 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 21:48

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 30/07/2021 09:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/07/2021 09:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/07/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:08

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/05/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 14:48

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 21/05/2019 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2019 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 13:11

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 17/01/2019 13:11

    Despacho

  • 27/11/2018 16:05

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 20:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2018 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2018 17:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/09/2018 17:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/09/2018 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2018 16:59

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2018 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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