TJPR - 0039384-58.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO NAOHIRO OBIKAWA

CPF *99.***.*43-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 05:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/06/2024 23:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 23:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2024

  • 21/06/2024 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 21:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2024 06:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 16:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2024 18:22

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/02/2024 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2024 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 12:14

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/02/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:00

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/02/2023 10:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 13:54

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/10/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 26/08/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 21:11

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/06/2022 12:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/06/2022 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2022 14:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2022 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 12/03/2022 11:24

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 04/03/2022 19:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/02/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 15:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/12/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 21:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 22:27

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/10/2021 18:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/10/2021 18:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/09/2021 19:05

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 15:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/06/2021 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2019 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 12:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:53

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 27/05/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:50

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/04/2019 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 14:00

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 16/01/2019 14:00

    Despacho

  • 21/11/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 15:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/11/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 22:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2018 11:00

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2018 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 15:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/09/2018 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2018 16:42

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2018 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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