TJPR - 0039606-26.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELISIO OSMAR OLIVEIRA

CPF *58.***.*40-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 09:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2022 22:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 23:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 23:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 11/08/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 21:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2022 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 15:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2022 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/04/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/03/2022 19:08

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 10:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2022 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 19:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 19:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/02/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2022 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 12/01/2022 21:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:23

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 21/11/2021 18:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/11/2021 18:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 31/08/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 15:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/06/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2019 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 12:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:56

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 27/05/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:50

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/04/2019 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2019 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 13:35

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 17/01/2019 13:35

    Despacho

  • 28/11/2018 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 13:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/11/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 20:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2018 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 18:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2018 18:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/09/2018 15:38

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2018 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 11/09/2018 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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