TJPR - 0038927-26.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA LUCIA COELHO GUIMARAES

CPF *30.***.*90-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 22:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2023 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 30/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2023 17:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/09/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2023 16:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/08/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2023 17:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/06/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/02/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2023 14:56

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/01/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 19:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/08/2022 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/06/2022 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 12:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/06/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2022 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/02/2022 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/02/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:50

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 07/12/2021 10:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/12/2021 10:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/09/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2021 15:06

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 27/07/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2019 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 14:51

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 25/04/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 14:50

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/04/2019 19:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/04/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 16:56

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 16/01/2019 16:56

    Despacho

  • 26/11/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 14:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/11/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 20:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2018 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2018 17:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/09/2018 17:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/09/2018 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2018 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2018 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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