TJPR - 0000887-08.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORGIVAL DA SILVA

CPF *88.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/04/2024 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2024 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024

  • 12/04/2024 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 12/04/2024 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024

  • 10/04/2024 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/03/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/03/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 18:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2024 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2024 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2024 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/02/2024 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/12/2023 19:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DORGIVAL DA SILVA

  • 04/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 20:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 20/08/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/06/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DORGIVAL DA SILVA

  • 23/06/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000887-08.2021.8.16.0137 Processo:   0000887-08.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.423,81 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   DORGIVAL DA SILVA DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de DORGIVAL DA SILVA, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 12/05/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 15:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2021 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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