TJPR - 0000889-75.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORIVAL FRANCISCO DE ASSIS

CPF *19.***.*36-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROSEMERI PEREIRA DE ASSIS

CPF *23.***.*60-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2025 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2025 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 23/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2024 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024

  • 12/12/2024 15:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024

  • 12/12/2024 14:26

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2024 14:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/12/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 28/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 13:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/10/2024 16:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 12:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2024 00:00 ATÉ 11/10/2024 23:59

  • 02/09/2024 16:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/09/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 12:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/08/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2024 12:29

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2024 09:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/08/2024 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2024 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 19:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2023 09:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2022 15:31

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/04/2022 09:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 24/02/2022 13:55

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/02/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/02/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 13:30

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/01/2022 19:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 15:22

    Juntada de CUSTAS

  • 03/12/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/11/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2021 14:27

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/11/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 23:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2021 23:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2021 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 23:12

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/10/2021 02:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000889-75.2021.8.16.0137 Processo:   0000889-75.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.086,80 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   Dorival Francisco de Assis DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de Dorival Francisco de Assis, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 12/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 15:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2021 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011852-41.2020.8.16.0182

Gizele Pizzatto Bihaiko

American Airlines Inc

Advogado: Carla Christina Schnapp

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2020 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0010893-54.2020.8.16.0058

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luis Carlos de Oliveira

Advogado: Alan Cleiton de Araujo e Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/11/2020 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0007842-85.2021.8.16.0030

Gilnei Moerschbacher

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Kaio Ricardo Mendes Veloso

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0002585-67.2021.8.16.0131

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Edvilco Junior Hofman

Advogado: Edio Germano Ern

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0001778-41.2018.8.16.0070

Eberson Aleqssandro Muzachi

Sony Mobile Communications do Brasil Ltd...

Advogado: Arthur Pedro Farina

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/06/2018 11:22

Exibir Processo