TJPR - 0002585-67.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDVILCO JUNIOR HOFMAN

CPF *49.***.*98-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/12/2024 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 16:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 04/09/2024 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2024 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 06/08/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 05/08/2024 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2024 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2024 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/07/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/07/2024 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2024 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 15:52

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/05/2024 18:03

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2024 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/04/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2024 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 16/04/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 16/04/2024 14:11

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 11:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/02/2024 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 19:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/02/2024 15:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/11/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 14:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59

  • 09/11/2023 17:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/11/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 12:24

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 01/09/2023 12:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/09/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2023 12:24

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 31/08/2023 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 15/08/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:13

    Juntada de PARECER

  • 02/08/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/07/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2023 13:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/07/2023 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 14:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/06/2023 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/04/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2023 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/03/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2023 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2023 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/02/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/02/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 08/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 06/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 03:13

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FELIPE DE BEM SCARSANELA

  • 24/01/2023 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FELIPE DE BEM SCARSANELA

  • 17/01/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2023 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 13/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/11/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2022 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FELIPE DE BEM SCARSANELA

  • 22/11/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/11/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 09:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2022 15:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 03/10/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 03/10/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 03/10/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 03/10/2022 15:28

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2022 15:28

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2022 15:28

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/05/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/05/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/04/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 19:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2022 13:52

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 20/04/2022 10:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2022 12:29

    Distribuído por dependência

  • 12/04/2022 12:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 15:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/04/2022 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 08/04/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 26/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 21:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/03/2022 21:02

    Recurso Especial não admitido

  • 17/02/2022 12:57

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/12/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 09:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/11/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/11/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2021 15:01

    Distribuído por dependência

  • 18/11/2021 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2021 14:55

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/11/2021 14:55

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 13:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 19:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 13:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/08/2021 21:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 23/08/2021 19:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2021 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2021 12:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/06/2021 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2021 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/06/2021 23:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 17:53

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 20/05/2021 16:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3272-2538 - E-mail: [email protected] DECISÃO     Autos nº. 0002585-67.2021.8.16.0131 Vistos, etc.   1.

    O benefício acidentário foi pago ao autor entre 06/10/2019 e 01/10/2020.

    Compulsando os autos, não encontrei documento apto a comprovar o indeferimento administrativo do benefício pleiteado.

    Portanto, tudo leva a crer que se trata de alta programada do benefício de auxílio-doença. 2.

    Considerando que na data de requerimento do último benefício acidentário já se encontrava em vigor a Lei n.º 13.457/17, torna-se legítima a alta programa, conforme já ressaltou o STJ: PREVIDENCIÁRIO.

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

    AUXÍLIO-DOENÇA.

    ALTA PROGRAMADA.

    CANCELAMENTO AUTOMÁTICO.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.

    Em período anterior à vigência da Medida Provisória n.º 767/2017, convertida na Lei n.º 13.457/2017, este Superior Tribunal firmou entendimento de que é indevido o cancelamento do benefício de auxílio-doença com base no programa de cobertura previdenciária estimada, tendo em vista a falta de amparo legal e a necessidade de observar a ampla defesa e o contraditório. 2.

    O contexto fático do presente caso (2007) antecedeu a nova regulação da matéria, razão pela qual se aplica o posicionamento anteriormente firmado por esta Corte de Justiça. 3.

    Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp 1604876/MT, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 20/08/2018). 3.

    Desse modo, intime-se o autor para, no prazo de trinta dias, comprovar nos autos a formulação de pedido administrativo perante o INSS, sob pena de extinção do processo, na esteira da orientação do v. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no bojo do RE n.º 631.240/MG.  4.

    Diligências necessárias.

    Pato Branco, 10 de maio de 2021.   Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich, Juíza de Direito.

  • 11/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 21:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 15:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 15:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/04/2021 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:35

    Declarada incompetência

  • 08/04/2021 17:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 12:36

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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