TJPR - 0001249-64.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ

CNPJ: 79.086.997/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO JOSE FERREIRA

CPF *06.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO LOBO HARTMANN

  • 30/06/2025 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025

  • 09/04/2025 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 14:11

    Homologada a Transação

  • 24/03/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/03/2025 13:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/12/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/07/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 16:35

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/06/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:58

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/06/2024 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 11:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/03/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2024 22:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 08/08/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 16:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2023 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2023 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 18:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:16

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 31/03/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 13:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/09/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/09/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/08/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 22:11

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 10/08/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 06:43

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/04/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/02/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/02/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 18/10/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO JOSE FERREIRA

  • 15/09/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO JOSE FERREIRA

  • 21/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/08/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO JOSE FERREIRA

  • 30/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 16/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO JOSE FERREIRA

  • 21/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001249-64.2020.8.16.0098   Processo:   0001249-64.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$21.911,52 Autor(s):   COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA Réu(s):   SILVIO JOSE FERREIRA COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP – SICREDI PARANAPANEMA PR/SP, devidamente qualificado, opôs (seq. 42.1), com fundamento no art. 1022, II, do Código de Processo Civil, embargos de declaração alegando omissão na Sentença de mov. 38.1, quanto aos encargos remuneratórios contratuais.                                        É O BREVE RELATO.                                     PASSO, POIS, A DECIDIR.

    Conheço dos embargos, na forma do art. 1.023 do CPC, e acolho-os para resolver o vício alegado.

    O Código de Processo Civil assim prevê, em relação aos embargos de declaração: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Parágrafo único.

    Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

    Alegou o Embargante omissão na decisão embargada, haja vista a inexistência de pronunciamento acerca da continuidade da incidência dos encargos remuneratórios contratuais no valor objeto de condenação.

    Assim, da análise da Sentença proferida em mov. 38.1, verifica-se que, de fato, não houve pronunciamento sobre tal ponto no referido decisum.

    Aliás, sobre o tema, é importante mencionar que conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o mero ajuizamento da ação visando o adimplemento da dívida não se constitui em termo final para a exigência dos juros remuneratórios, porquanto importam em encargos derivados do próprio ajuste contratual, que incidem até o cumprimento da obrigação, vejamos: CIVIL E PROCESSUAL.

    AGRAVO INTERNO.

    DECISÃO SINGULAR DO RELATOR.

    CPC, ART. 557.

    JULGAMENTO PELO COLEGIADO.

    NULIDADE.

    INEXISTÊNCIA.

    VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.

    EXECUÇÃO.

    NOTA PROMISSÓRIA.

    ENCARGOS CONTRATUAIS.

    INADIMPLÊNCIA.

    TERMO AD QUEM.

    PAGAMENTO.

    IMÓVEL.

    BEM DE FAMÍLIA.

    CARACTERÍSTICA AFASTADA.

    INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA.

    NÃO PROVIMENTO. [...] 3. "Havendo inadimplência, o termo final para a cobrança dos encargos contratados, entre os quais os juros remuneratórios, é o efetivo pagamento do débito" (4ª Turma, REsp 646.320/SP, Rel.

    Ministro Luís Felipe Salomão, DJe de 29.6.2010). 4.

    Concluindo o Tribunal de origem que o imóvel penhorado em questão não constitui bem de família e que sobre ele não existe coisa julgada que favoreça o recorrente, não é possível em recurso especial reverter essas premissas. 5.

    Agravo interno a que se nega provimento.

    AgRg no AgRg no REsp 1.366.778/RS, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/5/2016, DJe 22/6/2016.) Neste mesmo sentido, também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: apelação cível – ação monitória – sentença de procedência – irresignação da autora – sentença que afastou a continuidade da incidência de juros remuneratórios após a citação – impossibilidade – encargos contratuais que têm como termo final o adimplemento da obrigação – precedentes do STJ e desta corte – SÚMULA 296 STJ - JUROS EFETIVOS ANUAIS PREVISTOS NA CLÁUSULA DE INADIMPLEMENTO – NÃO INCLUSÃO NO CÁLCULO TRAZIDO COM A INICIAL – INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL MENSAL EXPRESSAMENTE CONTRATADO - sentença parcialmente reformada – ADVOCACIA DATIVA – HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS FIXADOS EM RAZÃO DA ATUAÇÃO EM RECURSO – OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO 15/2019 PGE/SEFA – honorários recursais fixados -– recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001077-15.2016.8.16.0082 - Formosa do Oeste -  Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA -  J. 22.03.2021) APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    EXECUÇÃO LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

    IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE/EMBARGADA.

    CLÁUSULA CONTRATUAL DE INADIMPLEMENTO, CONTEMPLANDO CDI, MAIS JUROS EFETIVOS ANUAIS E MULTA DE 2%.

    HIPÓTESE CONCRETA EM QUE, NÃO OBSTANTE A ILEGALIDADE DA ADOÇÃO DO CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERFINANCEIRO - CDI COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, O EXEQUENTE NÃO O INCLUIU NO CÁLCULO QUE INSTRUI A EXECUÇÃO.

    EXIGÊNCIA APENAS DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA CONTRATADA, MULTA DE 2%, ALÉM DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC.

    CABIMENTO DA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO (SÚMULA 296 STJ).

    SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.

    LEGALIDADE DOS ENCARGOS COBRADOS.

    EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO EVIDENCIADO.

    REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

    READEQUAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

    ARBITRAMENTO DE NOVOS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA.

    RECURSO CONHECIDO e PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0001049-53.2018.8.16.0122 - Ortigueira - Rel.: Juiz Eduardo Novacki - J. 20.11.2020).

    Deste modo, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração opostos, alterando e substituindo a decisão de seq. 38.1, tão somente no trecho abaixo especificado, nos seguintes termos: “3) CONCLUSÃO: Em face do exposto e considerando o valor constante no cálculo de mov. 1.9, JULGO PROCEDENTE a ação monitória apresentada, CONDENANDO o Requerido ao pagamento da quantia de R$ 21.911,54 (vinte e um mil, novecentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), atualizados até a data do cálculo de mov. 1.9, (05/03/2020), acrescidos dos encargos contratuais até o efetivo pagamento, bem como de 5% sobre o referido valor referente aos honorários advocatícios devidos (art. 701 do CPC), ficando suspensa a exigibilidade das verbas decorrentes da sucumbência em razão da gratuidade judiciária deferida, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.

    Uma vez julgado procedente o pedido da presente ação monitória, CONSTITUO de pleno direito o TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, nos termos do art. 702, §8º, do CPC.” No mais, mantenha-se a decisão conforme lançada.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   Roberto Arthur David Juiz de Direito

  • 10/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/02/2021 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/02/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO JOSE FERREIRA

  • 10/02/2021 15:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 13:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/01/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 08:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2020 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/08/2020 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO JOSE FERREIRA

  • 07/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 09:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/05/2020 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 19/03/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2020 15:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/03/2020 12:12

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/03/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 15:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/03/2020 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2020 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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