06/09/2022 16:59

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 14:59

Recebidos os autos
06/09/2022 14:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/09/2022 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/09/2022 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2022 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/09/2022 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
19/08/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 18:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/08/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2022
08/08/2022 18:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2022
01/07/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2022 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 12:22

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 12:21

Juntada de COMPROVANTE
26/05/2022 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 00:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
24/05/2022 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 18:17

Homologada a Transação
20/05/2022 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
20/05/2022 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
18/05/2022 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
16/03/2022 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 18:08

MANDADO DEVOLVIDO
15/02/2022 18:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 17:50

MANDADO DEVOLVIDO
03/12/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 19:26

Expedição de Mandado
02/12/2021 19:24

Expedição de Mandado
02/08/2021 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:05

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:04

Juntada de COMPROVANTE
29/06/2021 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 19:26

Recebidos os autos
18/06/2021 19:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/06/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 18:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/06/2021 18:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/06/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 18:21

DEFERIDO O PEDIDO
17/06/2021 13:26

Conclusos para decisão
15/06/2021 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/05/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 12:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/05/2021 12:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021
18/05/2021 12:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021
18/05/2021 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 35402100 Autos nº. 0001069-04.2020.8.16.0048 Processo: 0001069-04.2020.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$517,78 Polo Ativo(s): GRAFICA JOFEL LTDA - ME Polo Passivo(s): A.

F.

SOARES – ME MATILDE MASSALI

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença proferida na espécie, a qual julgou procedente o pedido inicial.

Inicialmente, recebo o petitório, visto que tempestivo, ainda, encontra-se fundamentado em hipótese de cabimento expressamente prevista no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, diploma aplicável à espécie, quanto ao ponto, por força da norma de extensão trazida pelo artigo 48 da Lei 9.099/95.

Nesse sentido, alega a embargante que na supracitada sentença há erro material, uma vez que constou que a importância devida era de R$517,78 (quinhentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), desconsiderando o pagamento parcial de R$110,00 (cento e dez reais) efetuado pela parte requerida.

Já tendo este Juízo se manifestado acerca da tempestividade e cabimento do presente recurso, resta a análise de seu conteúdo.

Neste sentido, no mérito, os embargos merecem provimento, pois houve erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Neste sentido, a sentença contida no mov. 50 foi equivocada, na medida em que a não subtraiu do montante devido a importância anteriormente paga pela parte.

Deste modo, nas partes da sentença de mov. 50 onde se lê: “O reclamante propôs a presente demanda alegando que é credor da parte ré na importância de R$517,78 (quinhentos e dezessete reais e setenta e oito centavos).” “(...) JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar as reclamadas ao pagamento em favor do reclamante do valor de R$517,78 (quinhentos e dezessete reais e setenta e oito centavos) corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento” Passa-se a ler: “O reclamante propôs a presente demanda alegando que é credor da parte ré na importância de R$517,78 (quinhentos e dezessete reais e setenta e oito centavos).

No entanto, na ocasião da audiência de conciliação, conforme termo de audiência disposto no mov. 48, a parte trouxe aos autos informação de que a parte reclamada pagou parcialmente o valor em questão.

Assim, a parte autora é credora da parte ré na importância de R$407,78 (quatrocentos e sete reais e setenta e oito centavos).” “(...) JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar as reclamadas ao pagamento em favor do reclamante do valor de R$407,78 (quatrocentos e sete reais e setenta e oito centavos) corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento.” Assim, pelas razões acima expostas, recebo o recurso interposto e no mérito reconheço a existência de erro material na decisão de mov. 50, motivo pelo qual dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligências e anotações necessárias.

Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.

Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito
07/05/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2021 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/02/2021 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2021 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2021 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 19:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/01/2021 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/01/2021 11:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
19/01/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 15:03

Juntada de Certidão
11/01/2021 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 15:31

Recebidos os autos
16/09/2020 15:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/09/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/09/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/09/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 14:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/09/2020 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 14:32

CONCEDIDO O PEDIDO
15/09/2020 17:34

Conclusos para decisão
15/09/2020 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
30/08/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 18:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/07/2020 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 15:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
09/06/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE GRAFICA JOFEL LTDA - ME
26/05/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 18:13

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2020 19:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2020 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 12:40

Juntada de COMPROVANTE
25/04/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 13:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/04/2020 13:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/04/2020 16:02

Recebidos os autos
06/04/2020 16:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/04/2020 15:43

Recebidos os autos
06/04/2020 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2020 15:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/04/2020 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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