TJPR - 0004176-82.2020.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO SVARCZ

CPF *67.***.*82-53

REGINALDO SVARCZ

CPF *34.***.*39-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2023 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/01/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 31/12/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/12/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:06

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 19:27

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 09/02/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/12/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 12:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/10/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42) 3635-7000 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004176-82.2020.8.16.0104 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Levantamento de Valor Valor da Causa:   R$1.200,00 Requerente(s):   LUCIANO SVARCZ REGINALDO SVARCZ Interessado(s):   01.

    Cuida-se de ação de alvará tendo como autores marido e filho da de cujus para o levantamento de valores recebidos a título de auxílio emergencial.

    Deferida a gratuidade judiciária, pelo juízo foi determinada a juntada de certidões negativas municipal, estadual e federal, bem como a expedição de ofícios ao INSS para que informasse se haviam dependentes cadastrados e benefício previdenciário e à Caixa Econômica Federal para informar sobre valores depositados a título de auxílio emergencial.

    Os autores juntaram as certidões ao seq. 9.

    O ofício enviado ao INSS foi respondido ao seq. 25.1 e o da Caixa Econômica Federal ao 20.1. É o relato.

    Decido. 02.

    Compulsando os autos observo que a resposta do ofício juntada ao seq. 20.1 informa apenas do saldo da conta no período compreendido entre 01.12.2020 a 08.12.2020, ignorando a determinação para que informasse especificamente a existência de valores referentes ao benefício auxílio emergencial, não sendo possível extrair a origem do valor e a data dos depósitos.

    Assim, antes de decidir o feito, determino a renovação do ofício à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias informe os valores existentes na conta da de cujus pormenorizando sua origem e data de movimentação.

    Advirto o banco oficiado o dever, conforme art. 77 do Código de Processo Civil, de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena sob pena da caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. 03.

    Com a resposta manifestem-se os autores.

    Prazo de 15 (quinze) dias. 04.

    Após, tornem conclusos. 05.

    Intimações e diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, assinado e datado digitalmente.   Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta

  • 07/05/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 20:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/01/2021 16:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 17:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/12/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2020 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2020 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 21/09/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 16/09/2020 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/09/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2020 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/09/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 16:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/09/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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