TJPR - 0001124-66.2013.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARMINDA DA SILVA RODRIGUES

CPF *30.***.*09-07

Advogados

GEMERSON JUNIOR DA SILVA

OAB: 43976/PR

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB: 35440/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANE DA SILVA RODRIGUES REPRESENTADO(A) POR VANDERLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 07/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 19:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 13:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 02/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 12:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/03/2023 14:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/02/2023 21:24

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 28/02/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 14:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/10/2022 07:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 20:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 Autos nº. 0001124-66.2013.8.16.0155   Processo:   0001124-66.2013.8.16.0155 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Valor da Causa:   R$11.549,30 Autor(s):   ARMINDA DA SILVA RODRIGUES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    Na certidão de óbito acostada em mov. 108.2, consta que a autora deixou viúvo o Sr.

    Mauro Rodrigues e deixou sete filhos, Vanderleia com 37  anos, Ederson com 35 anos, Emerson com 26 anos, Angela com 43 anos, Maria Aparecida com 40 anos, Everton com 38 anos e Dayane com 22 anos.

    Ainda, consta em mov. 108 que a filha Dayane é interditada, sendo nomeada a sua irmã Vanderleia como curadora. É cediço que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, a seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento (art. 112, da Lei n° 8.213/91).

    São considerados dependentes quaisquer cidadãos que, em relação ao segurado do INSS, se enquadrem em um dos dois critérios básicos de dependência (econômica ou condição familiar), podendo ser inscritos para fins de recebimento de benefícios ou pagamento de resíduos.

    Portanto, a legislação em vigor enumera os dependentes de segurado do INSS em ordem de prioridade conforme o art. 16 da Lei n° 8.213/91, veja-se: Art. 16.

    São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; II - os pais; III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. 2.

    Ante o exposto, observa-se de mov. 108 que não foi requerida a habilitação de todos os herdeiros.

    Logo, intime-se o procurador da autora para que traga aos autos a documentação faltante, visando à habilitação de todos os sucessores, nos termos do art. 112 da Lei nº 8213/1991.

    Via de consequência, até que regularizada a sucessão processual, determino a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias, conforme art. 313, I, § 2° do CPC. 3.

    Após, haja vista que o INSS já declinou não se opor à sucessão, abra-se vistas ao Ministério Público, considerando que a filha Dayane é pessoa interditada. 4.

    Por fim, retornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.   São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 07/05/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 22:17

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2019 14:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2019 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 22:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2018 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 11:49

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/07/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 17:31

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/12/2017 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2017 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 18:25

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 18:25

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2017 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2017 10:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/08/2015 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2015 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 26/08/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/06/2015 11:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2015 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2015 18:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/06/2015 08:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/04/2015 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2015 15:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/03/2015 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2015 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2015 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2015 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 18:28

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2015 18:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/02/2015 10:55

    Recebidos os autos

  • 06/02/2015 10:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/01/2015 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2014 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2014 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/07/2014 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2014 11:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/05/2014 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/05/2014 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2014 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2014 13:34

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2014 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/05/2014 10:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/05/2014 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2014 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2014 09:30

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2014 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2014 13:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2014 19:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2013 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2013 16:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/10/2013 16:33

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2013 09:56

    Recebidos os autos

  • 07/08/2013 09:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/08/2013 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2013 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009711-40.2012.8.16.0017

Antonio Carlos Basso

Brascob Cobrancas LTDA

Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/04/2012 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0002615-39.2010.8.16.0115

Lar Cooperativa Agroindustrial

Jackson Luiz Tonetti

Advogado: Antonio Henrique Marsaro Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2020 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0002615-39.2010.8.16.0115

Victor Daniel Moretti

Jackson Luiz Tonetti

Advogado: Agatha Loren Rebelato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2014 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0000350-78.2015.8.16.0086

Banco Bradesco S/A

Alessandra Moreira

Advogado: Denize Heuko

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2015 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0003864-42.2021.8.16.0017

Transpanorama Transportes LTDA

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2025 12:44

Exibir Processo