08/10/2024 15:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/09/2024 18:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
16/09/2024 12:56

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:55

Processo Desarquivado
26/08/2024 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/07/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024 15:02

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
18/07/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 16:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/10/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
28/08/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 11:24

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
17/08/2023 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/08/2022 10:28

PROCESSO SUSPENSO
16/08/2022 19:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/08/2022 14:41

Conclusos para decisão
03/08/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 07:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/06/2022 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001822-18.2019.8.16.0202 Processo: 0001822-18.2019.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.801,39 Exequente(s): Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s): ALCIDES JOSE NOVAES TEREZINHA SEBASTIANA CARLOS DE OLIVEIRA NOVAES 1.

Defiro o pedido de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, ante a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, quando da afetação do tema 1026: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA." (STJ. 1ª Seção.

REsp 1.807.180/PR, Rel.

Mi.

Og Fernandes, julgado em 24/02/2021, publicado em 11/03/2021). 2.

Defiro, ainda, o pedido para expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. 3.

Realizada a penhora, intime-se o executado para, em querendo, opor embargos. 4. Se negativa a penhora, intime-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Diligências Necessárias.

São José dos Pinhais, 27 de abril de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
07/05/2021 15:54

PROCESSO SUSPENSO
07/05/2021 15:11

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
07/05/2021 14:21

Conclusos para decisão
07/05/2021 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/04/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:16

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 13:09

Conclusos para decisão
27/04/2021 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 18:17

INDEFERIDO O PEDIDO
22/01/2021 16:02

Conclusos para decisão
11/11/2020 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 15:16

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
11/09/2020 17:59

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
11/09/2020 10:27

Conclusos para decisão
09/09/2020 18:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/09/2020 02:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 15:50

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
14/08/2020 19:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2020 17:31

Conclusos para decisão
06/06/2020 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 10:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2020 09:50

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
07/05/2020 08:22

Recebidos os autos
07/05/2020 08:22

Juntada de CUSTAS
07/05/2020 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2020 15:46

Conclusos para decisão
24/04/2020 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/02/2020 16:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/02/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA SEBASTIANA CARLOS DE OLIVEIRA NOVAES
20/11/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES JOSE NOVAES
19/11/2019 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 16:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/10/2019 16:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/09/2019 12:46

CONCEDIDO O PEDIDO
17/09/2019 07:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/09/2019 18:17

Recebidos os autos
16/09/2019 18:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/09/2019 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2019 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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