TJPR - 0001565-36.2020.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SERGIO DE SOUZA DALECIO

CPF *18.***.*44-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2022 23:41

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/11/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 12/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 08/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:53

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 10:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 16:30

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 03/01/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 17:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 13:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 21/10/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 19:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/09/2021 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/09/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 11:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª CÂMARA CÍVEL.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001565-36.2020.8.16.0047, DA VARA CÍVEL DE ASSAÍ APELANTE: SERGIO DE SOUZA DALECIO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    RELATOR: DES.

    RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA 1.

    Da análise dos autos, denota-se que SERGIO DE SOUZA DALECIO ajuizou “ação de revisão de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito”, buscando a revisão de cláusulas contratuais referentes à cédula de crédito bancário nº 286991560, firmada em 31/10/2014 com a instituição financeira requerida.

    Contudo, em consulta ao Sistema Projudi denota-se que o autor ajuizou anterior ação, autuada sob o nº 0014725-72.2016.8.16.0014, que tramitou perante o 2º Juizado Especial Cível de Londrina, discutindo o mesmo instrumento contratual.

    E, apesar de o autor se fundamentar em cláusulas diversas do contrato, em princípio, parece que a pretensão está fulminada pela coisa julgada, a qual ocorre quando “se repete ação que está em curso”.

    Para isso exige-se que haja identidade de partes, causa de pedir e pedido. 2 Quanto às partes e o pedido (revisão do contrato), indene de dúvidas que são idênticos.

    Do mesmo modo, a causa de pedir, em que pese se tratar de cláusulas contratuais diversas, são as mesmas.

    Nas duas ações, a causa de pedir próxima (fundamentos jurídicos do pedido) lastreia-se em abusividade e ilegalidade na relação contratual; e a causa de pedir remota (fatos) é a celebração do contrato, supostamente viciado, firmado entre as partes.

    Assim, tendo em vista a norma contida no artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem. 2.

    Em seguida, voltem conclusos.

    Curitiba, data da assinatura no sistema Des.

    Ramon de Medeiros Nogueira Relator 11

  • 13/05/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/03/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 05/03/2021 13:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/02/2021 10:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/11/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 13:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/10/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 10:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2020 15:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/08/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 19/08/2020 14:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2020 15:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 18:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/06/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/06/2020 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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