TJPR - 0000867-24.2020.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA PEREIRA

CPF *48.***.*82-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 22:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/03/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 05/02/2025 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2024 11:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/12/2024 22:06

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 10:26

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 10:26

    Juntada de CUSTAS

  • 11/09/2024 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 22:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 20:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024

  • 16/07/2024 20:29

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 22/11/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 17:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/11/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/06/2023 14:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/04/2023 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 13/04/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 13/04/2023 12:49

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 12:49

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 13:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PEREIRA

  • 16/03/2023 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/02/2023 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 16:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/02/2023 16:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/11/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 16:00

  • 08/11/2022 14:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 14:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2022 19:04

    Declarada incompetência

  • 22/08/2022 17:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 01/08/2022 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 13:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/07/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2022 13:59

    Distribuído por dependência

  • 25/07/2022 13:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 20:48

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 20:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2022 20:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 12:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/07/2022 16:24

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 15/07/2022 16:24

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 09/06/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 16:00

  • 02/06/2022 15:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/06/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 13:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 06:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 18:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 13:28

    Juntada de PARECER

  • 12/10/2021 01:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/09/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2021 12:45

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2021 17:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/09/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 17:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:31

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000867-24.2020.8.16.0049   Processo:   0000867-24.2020.8.16.0049 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$27.230,48 Autor(s):   MARIA APARECIDA PEREIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (seq. 40), sustentando contradição e erro material na sentença proferida (seq. 32).

    Simultaneamente, a parte ré interpôs recurso de apelação (seq. 36).

    Intimada para apresentar contrarrazões (seq. 38), a parte autora apenas opôs os embargos de declaração.

    Relatado no essencial.

    Decido. 2. Os embargos devem ser recebidos, já que tempestivos, e no mérito, merecem parcial acolhimento.

    Com efeito, o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, estabelece que são cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, ainda, para corrigir erro meramente material.

    Verifica-se, pois, que o recurso interposto e ora em análise abrange erro meramente material em sua parte dispositiva, fazendo constar nome estranho à lide.

    Não há, no entanto, contradição na decisão embargada, na medida em que o dispositivo apresentado é decorrência lógica da análise das premissas contidas na fundamentação.

    Na verdade, quanto à sua alegação de contradição, o que pretende a parte embargante é, pela via inadequada, conseguir a reforma da referida decisão, em afronta ao que dispõe o Código de Processo Civil. 3.

    ANTE O EXPOSTO, recebo o recurso e, no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE as suas razões, alterando o dispositivo para o seguinte: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial formulada por MARIA APARECIDA PEREIRA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I do CPC. 4. Diante da interposição do recurso de apelação e a ausência de contrarrazões (artigo 1.010, §1º e artigo 183, do Código de Processo Civil de 2015), encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com as homenagens e cautelas de estilo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015).

    Diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 07/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:23

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 18/01/2021 22:27

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 17:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/11/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 10:51

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2020 21:15

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2020 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 20:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2020 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/07/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 13:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/04/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 10:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/03/2020 10:05

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 14:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2020 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015459-26.2020.8.16.0000

Gilson Jose dos Santos

Municipio de Planaltina do Parana/Pr

Advogado: Isabella Bana

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/08/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0005941-82.2015.8.16.0001

Sarolli S/A - Madeiras, Sementes, Cereai...

Maria Apparecida Souza e Silva

Advogado: Vanessa Boff dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/06/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0001366-87.2020.8.16.0055

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vitor Barbara Cassiano

Advogado: Tiago Cristovao de Carvalho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2020 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0000983-42.2019.8.16.0024

Vinicius Felipe Alves

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Andreia Tenorio de Melo Garcia

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/11/2021 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0002152-49.2020.8.16.0147

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joel Francisco da Paixao

Advogado: Celma Karine Cavali Castro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/08/2020 18:12

Exibir Processo