TJPR - 0002261-17.2014.8.16.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Claudia Finger

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLON RIHAYEM

CPF *48.***.*01-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 06/11/2023 14:12

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 14:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2023 14:10

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 03/11/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 15:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/08/2023 08:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/07/2023 22:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 15:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 06/07/2023 16:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/07/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 09/05/2023 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 13:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/02/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2023 13:06

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 22/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0002261-17.2014.8.16.0004   DESPACHO   No Incidente de Assunção de Competência n° 1510100-9/02, foi determinado o sobrestamento de todos os feitos que versem sobre a possibilidade de servidores temporários contatados pelo Estado do Paraná mediante PSS, receber Adicional de Atividade Penitenciária, conforme segue ementa:   INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

    AGENTE DE CADEIA.

    DECISÃO DA DOUTA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA SOBRE A EXTINÇÃO DO IRDR E O PROCESSAMENTO DO IAC SUBMETIDA À CONSIDERAÇÃO DA SESSÃO CÍVEL.POSTERIOR COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ELEVADO NÚMERO DE PROCESSOS ENVOLVENDO A MESMA CONTROVÉRSIA DE DIREITO.

    DECISÃO DA SESSÃO CÍVEL EM 18.08.2017, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PELO PROCESSAMENTO DO FEITO COMO IRDR.RESULTADOS DIVERSOS PARA JURISDICIONADOS NA MESMA SITUAÇÃO JURÍDICA.

    RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO.

    DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO ENTRE AS CÂMARAS.

    BUSCA DE SEGURANÇA JURÍDICA E RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.PRESENTES OS REQUISITOS PARA O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

    IDÊNTICA CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO A OUTROS CARGOS TEMPORÁRIOS.

    EXTENSÃO COGNITIVA AUTORIZADA.

    SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES NO JUIZADO ESPECIAL E NOS JUÍZOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DO ESTADO, QUE VERSEM SOBRE A POSSIBILIDADE DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS PELO ESTADO DO PARANÁ MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR DESEMPENHAR AS MESMAS FUNÇÕES DOS CARGOS EQUIVALENTES EFETIVOS, PODEREM RECEBER O "ADICIONAL DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA".

    INCIDENTE ADMITIDO. (TJPR - Seção Cível Ordinária - IAC - 1510100-9/02 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO - Unânime - J. 15.09.2017)   Em consulta ao PROJUDI verifica-se que o Incidente de Assunção de Competência n°1510100-9/02 foi convertido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de Tema n° 007 – Recurso n° 0005717-38.2015.8.16.0004, cujo julgamento de mérito não transitou em julgado até o momento.

    Dessa forma, visando a garantia da segurança jurídica, mantenho a suspensão do processo, até a resolução da demanda ou ulterior decisão, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil.   Diligências necessárias.   Curitiba, 10 de maio de 2021.   Desembargadora Regina Afonso Portes Relatora

  • 11/05/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:11

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/05/2021 11:03

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/04/2021 09:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2021 02:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 11:16

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 20/01/2021 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 17:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/10/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 11:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 14:22

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0058021-50.2020.8.16.0000

Dias &Amp; Boell LTDA ME

Banco Bradesco S/A

Advogado: Carlos Alberto Xavier

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0013284-93.2020.8.16.0021

Gilmar Braganca dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Andressa Camilo de Souza Rocha Marchi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0006162-03.2008.8.16.0004

Municipio de Curitiba

Soma Servicos Organizacao e Meio Ambient...

Advogado: Eliane Cristina Rossi Chevalier

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2021 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0000551-36.2011.8.16.0175

Ahmad Chakib Abdul Hamid

Banco do Brasil S/A

Advogado: Danilo dos Santos Dias

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/06/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0015459-26.2020.8.16.0000

Gilson Jose dos Santos

Municipio de Planaltina do Parana/Pr

Advogado: Isabella Bana

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/08/2023 13:56

Exibir Processo