TJPR - 0001520-74.2020.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO DA SILVA

CPF *27.***.*98-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2022 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/09/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 21:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/02/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 08/02/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 12:12

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2022 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 11/01/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/12/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2021 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/12/2021 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 16/12/2021 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 16/12/2021 12:47

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/11/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 08/11/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 16:43

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 23/10/2021 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 21:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 18:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/09/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 14:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 01/09/2021 10:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/09/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 20:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 14:17

    Juntada de PARECER

  • 18/06/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 14:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2021 14:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/06/2021 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2021 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/06/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 12:11

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001520-74.2020.8.16.0033 Processo:   0001520-74.2020.8.16.0033 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração:   11/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   BRENDA KAUANY ALVES DE OLIVEIRA Réu(s):   LUIZ EDUARDO DA SILVA Vistos etc. 1.

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (mov. 107.1). 2.

    Intime-se a defesa para oferecimento das razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias. 3.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. 4.

    Cumpridos os itens acima, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça estadual.

    Pinhais, data e hora de inserção no sistema.

    Carolina Gabriele Spinardi Pinto Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:22

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/05/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:03

    Alterado o assunto processual

  • 17/02/2021 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 14:21

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2020 15:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/06/2020 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2020

  • 24/06/2020 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2020

  • 23/06/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 16:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/06/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/06/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 21:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/06/2020 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 20:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2020 20:28

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 01/06/2020 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2020 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/05/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 12:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 20:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2020 18:40

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2020 13:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/05/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/05/2020 11:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 24/04/2020 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2020 12:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2020 17:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/03/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/03/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 25/03/2020 15:14

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 17/03/2020 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2020 21:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2020 19:22

    APENSADO AO PROCESSO 0002606-80.2020.8.16.0033

  • 10/03/2020 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/03/2020 18:19

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/03/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 19:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/02/2020 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 10:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/02/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 09:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/02/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/02/2020 11:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 18:19

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 18:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2020 17:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 13:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/02/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 13:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/02/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 13:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/02/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 18:09

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/02/2020 18:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/02/2020 15:34

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/02/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 15:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/02/2020 13:30

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 13/02/2020 17:52

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/02/2020 15:32

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/02/2020 09:38

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 16:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/02/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/02/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2020 15:39

    Juntada de INICIAL

  • 12/02/2020 15:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017720-27.2021.8.16.0000

Cristiano Kochenborger

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jossimar Ioris

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0015878-75.2018.8.16.0013

Felipe Lucas Duarte

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Lia Loana Curial Oliva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2020 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0000809-34.2021.8.16.0098

Ministerio Publico do Estado do Parana

Felipe Augusto Martins de Oliveira

Advogado: Mariana Correa Tavares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2021 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0008164-66.2017.8.16.0056

Luciano Ramiro Pereira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcio Aparecido Vidotto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0003980-42.2021.8.16.0019

Isabelle Proroki

Este Juizo

Advogado: Isamara Proroki Kovanei

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2021 15:08

Exibir Processo